A criação de um cadastro eletrônico com informações sobre o histórico de adolescentes em conflito com lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será um dos temas em debate no primeiro encontro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, que acontecerá nesta quarta-feira (06/05) no plenário do CNJ em Brasília. O encontro será aberto às 9h pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, e terá a presença do presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Synésio Batista da Costa e da presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, conselheira Andréa Pachá.
O Fórum Nacional da Infância e da Juventude foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das medidas propostas no II Pacto Republicano de Estado. No encontro, vão participar juízes das Varas da Infância e Juventude ou com processos relativos a crianças e adolescentes em situação irregular ou em conflito com a lei. Os magistrados vão apresentar medidas de proteção e projetos relacionados à reinserção social dos menores vai discutir e propor soluções para reinserção social dos menores em conflito com a lei. Veja no final deste texto a programação completa do evento que integra as ações do programa Nossas Crianças, criado em outubro do ano passado pelo CNJ.
Sugestões A idéia do encontro é ouvir as demandas e sugestões dos juízes para construir a ferramenta em conjunto, de forma a criar um modelo eficiente e minimamente ideal que possa ser nacionalizado , destacou a conselheira. O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei deverá reunir dados sobre adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas ou de internação, que poderão ser acessados pelos juízes por meio da internet, mediante cadastro prévio. A ferramenta vai facilitar o trabalho de magistrados que tratam do tema, dando maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional na área da infância e da juventude.
A criação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei faz parte de um programa mais amplo do CNJ de medidas de proteção à infância e à juventude, aprovado este ano pelo plenário do Conselho. O programa estabeleceu a Infância e a Juventude como política prioritária do Judiciário brasileiro, enfatizando a necessidade de enfrentar os problemas estruturais existentes nos órgãos que tratam do tema.
Programação
Reunião do Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude
Data: 06 de maio de 2009
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça
Iniciativa: Conselho Nacional de Justiça
09h Abertura
Ministro Gilmar Mendes Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
Conselheira Andréa Maciel Pachá Conselheira do Conselho Nacional de Justiça
Senhor Synésio Batista da Costa Presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
10h Apresentação dos Projetos Selecionados
11h Formação de Grupos de Trabalho: Identificação das principais dificuldades enfrentadas na Justiça da Infância e da Juventude
Grupo I Problemas estruturais da prestação jurisdicional
Grupo II Situações prévias à judicialização e representativas de vulnerabilidade
Grupo III Efetividade das ações do Sistema Judicial da infância e juventude
12h Almoço
14h Formação de Grupos de Trabalho: Identificação de ações e soluções
Grupo I Identificar as linhas de atuação integrada para futura formação de subgrupos executivos específicos dentro do Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude
Grupo II Propor medidas de solução ou preventivas que possam ser desencadeadas ou potencializadas pela ação do CNJ
Grupo III Propor medidas de solução para dar efetividade às ações do Sistema Judicial da infância e juventude
16h Plenária para aprovação das conclusões
17h30 Encerramento
