Curso:

Direitos Fundamentais e Saúde: Conquistas, Desafios e Judicialização – Turma 02/2025.

ODS: 04

Período:

03/11/25 a 01/12/25.

Inscrições:

INÍCIO: 29.10.2025 às 09h

TÉRMINO: 03.11.2025 às 23h59

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores e Magistrados do TJSE.

Como se inscrever:

O servidor ou magistrado deverá acessar o site http://www.ejuseead.tjse.jus.br/ead e utilizar o mesmo login e senha do SEI.

Objetivo:

Capacitar os servidores e os magistrados desta Corte de Justiça para a análise crítica e a aplicação do direito sanitário no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), abordando aspectos legais, os precedentes sobrea judicialização da saúde e as alternativas para a desjudicialização, com o objetivo de promover soluções que respeitem os direitos fundamentais à saúde e a efetividade das políticas públicas no Brasil.

Carga horária:

25 horas/aula.

Facilitador(a):

PATRÍCIA ARAÚJO LIMA é Graduada (2002) e Mestra (2020) em Direito pela Universidade Federal de Sergipe/UFS, integrante do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas/UFS. Especialista em Direito Processual Civil (2007) pela Faculdades Integradas de Jacarepaguá e Direito e Processo do Trabalho (2002) pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe. Graduada em Formação Pedagógica Para Formadores da Educação Profissional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2007). Professora de inglês em cursos de idiomas e profissionalizantes (1998 a 2004). Professora das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Civil e Prática Simulada Cível na graduação em Direito no Centro Universitário Estácio/Aracaju (2018 a 2022). 

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores, Coordenadoria de Cursos para Magistrados e Divisão de Ensino a Distância.

Conteúdo programático:

MÓDULO 01

Introdução ao Direito Sanitário:

Conceito e Evolução do Direito Sanitário no Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) e seus Principais Marcos Legais

Princípios do SUS

MÓDULO 02

O SUS: Estrutura e Funcionamento:

Organização e Competências do SUS

Políticas Públicas de Saúde no Brasil

Mecanismos de Controle Social no SUS

A missão dos Conselhos de Saúde enquanto colegiado de governança do SUS

Regulação em Saúde

Gestão, Planejamento e Financiamento do SUS

MÓDULO 03

Direitos Fundamentais à Saúde:

O direito à saúde como direito fundamental

Acesso universal, igualitário e integral à saúde

O papel do Estado e da sociedade na garantia do direito à saúde

Compatibilização do Direito Individual a Saúde e o Direito Coletivo

MÓDULO 04

Judicialização da Saúde:

Conceito e Impactos da Judicialização da Saúde no SUS

Precedentes e Decisões Judiciais Relevantes

Desafios e Soluções para a Judicialização - Desjudicialização

Vagas:

150 vagas

Número mínimo de inscritos para a autorização de início da turma: 75 inscritos.

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.