A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no dia 22 de março, de 9 às 12 horas, o seminário e lançamento do livro ‘Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação’. Os eventos acontecerão presencialmente, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, localizado no SAFS Quadra 2 - Lotes 5/6, Ed. Premium, em Brasília (DF), e virtualmente, por meio de link que será disponibilizado oportunamente. Clique aqui e veja a programação. 

O objetivo é trazer reflexões sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), instituído pela Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, que veio introduzir uma revolução na documentação e autenticação, desburocratizando e garantindo segurança jurídica aos registros públicos.

Conforme a Corregedoria Nacional da Justiça, transcorridos quase dois anos desde a edição da aludida Lei, faz-se necessária uma reflexão sobre os normativos e os aspectos concernentes à segurança, transparência, proteção de dados, funcionalidade e desempenho, bem como os desafios de aplicação prática do novo Sistema Eletrônico de Registros Públicos.

O livro ‘Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação’, coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, representa um compêndio de artigos redigidos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores do Direito. A obra aborda o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), reforçando a importância do referido sistema e dos registros públicos no Brasil para o desenvolvimento social e econômico do país.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 20/03/2024, clicando aqui. Qualquer dúvida pode ser encaminhada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..