A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que serão pontos facultativos os dias 12 e 14 de fevereiro de 2024, segunda-feira e Quarta-feira de Cinzas, respectivamente, nas unidades da capital e interior, conforme Portaria Normativa 09/2024. O dia 13/02, terça-feira, é feriado nacional conforme calendário divulgado pelo TJSE. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.