Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 09/10, a Portaria Normativa 79/2023, que declarou o dia 13 de outubro, sexta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que 12 de outubro é feriado nacional, Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, anteriormente previsto no calendário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior na quinta e sexta-feira. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.