Efetivar a garantia dos direitos constituídos na Lei. Esta é uma das propostas da vice-presidência de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Segundo o vice-presidente, João Ricardo dos Santos Costa, há muito que fazer para que esses direitos sejam garantidos. Nós temos muito trabalho, pois vivemos num país injusto. E precisamos do compromisso dos juízes, enfatiza.

Segundo João Ricardo, várias medidas para efetivar esta proposta serão efetuadas. Uma delas é firmar parceria com entidades envolvidas com os Direitos Humanos. A AMB também propõe que seja criada uma rede nacional envolvendo instituições de ensino e tribunais, além de proposta legislativa que será enviada ao Congresso. De acordo com o vice-presidente, é preciso que as entidades filiadas à AMB também se mobilizem. Queremos estimular as associações a criarem departamentos de Direitos Humanos para que sejam criados projetos e campanhas, afirma o magistrado, titular da 16ª Vara Cível de Porto Alegre (RS). Serão promovidos ainda debates na Câmara dos Deputados e também no Ministério da Justiça.

Outra proposta da vice-presidência de Cidadania e Direitos Humanos da AMB é resolver o problema da morosidade no Judiciário. Para João Ricardo, uma das soluções para esta questão é o desenvolvimento de ações de massa, que atinjam várias vítimas de uma só vez. Várias pessoas entram na justiça com processos iguais e os juízes dão sentenças iguais. A idéia é dar uma decisão apenas, que possa resolver o problema de todos, explica.

Envolvimento da magistratura

João Ricardo dos Santos Costa destaca que a questão dos Direitos Humanos é uma causa de competência da magistratura. São direitos universais que o Brasil ratificou e o Judiciário tem que fazer com que sejam realizados, alerta. O magistrado também reforça que é de extrema importância que a AMB tenha uma atividade política como esta de procurar garantir os direitos dos cidadãos. Essas causas são as causas da Justiça. Se o Judiciário não se envolver, quem vai?, indaga o juiz.