A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 145/2023, instituiu o Prêmio Solo Seguro para premiar iniciativas inovadoras e boas práticas no que concerne à regularização fundiária em todos os Estados do país.
O Prêmio é mais uma medida voltada para a implementação do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e da Semana Nacional de Regularização Fundiária, cujo objetivo é fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, à segurança jurídica e à proteção ambiental. A primeira edição da Semana Solo Seguro será realizada entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro nos Estados da Amazônia Legal.
O “Solo Seguro”, que reconhecerá iniciativas de regularização fundiária espalhadas por todo o país, e não apenas na Amazônia Legal, será concedido a 5 (cinco) vencedores em cerimônia única com a participação da Corregedoria Nacional. Serão premiadas boas práticas relacionadas a: iniciativas inovadoras e práticas de sucesso que contribuam para o aprimoramento na temática da regularização fundiária, apuradas em termos de tempo de duração dos procedimentos e em resultados sociais obtidos; e medidas adotadas pelos Tribunais para a efetivação da regularização fundiária.
As iniciativas podem ser inscritas até 04/08/2023, por meio do formulário de inscrição. Poderão participar todos os Tribunais, magistrados (as), servidores (as), registradores(as) de imóveis, associações representativas dos oficiais de registro de imóveis em âmbito nacional e estadual e órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais, bem como entidades da sociedade civil e demais parceiros aderentes das ações de regularização fundiária.
Quaisquer dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
