Curso:

A Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo de Responsabilização: teoria e prática, na modalidade a distância

Período:

03 de maio a 07 de junho de 2021

Inscrição:

INÍCIO: 28 de abril às 09h, TÉRMINO: 03 de maio às 23h59 de 2021

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

    Público-alvo:

Servidores do TJSE

C            Como se inscrever:

O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

O objetivo desenvolver no participante a capacidade de contextualizar a legislação anticorrupção com a realidade político-jurídico-institucional do mundo e do país, identificar hipóteses de incidências da norma e dar o devido processamento e eventuais casos dentro do TJSE.

     Carga horária:

25 horas/aulas

    Facilitador(a):

Este é um curso sem Tutoria de Conteúdo, haverá somente Tutoria de Acompanhamento que tem como função de gerenciar o curso, realizada por servidores da Divisão de EAD.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo

      programático:

Aula 1 - Contextualização da Lei Anticorrupção; Aula 2 – Aspectos jurídicos-constitucionais da Lei Anticorrupção; Aula 3 - Interface entre a Lei Anticorrupção e a Lei de Licitações;  Aula 4 - Noções de direito administrativo sancionador; Aula 5 - Práticas do Processo Administrativo de Responsabilização -PAR; Aula 6 - Estudo de casos e exercícios práticos.

Vagas:

200 vagas

Mais informações:

3226-3336, 3226-4247 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.