Curso:

Curso Noções Essenciais do Direito do Consumidor

Período:

19 de outubro a 23 de novembro de 2020

Inscrições:

INÍCIO: 14 de outubro às 09h

TÉRMINO:19 de outubro às 23h59

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE

Como se inscrever:

O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

Capacitar o servidor no tocante às noções fundamentais do Direito do Consumidor; origens e finalidade; princípios do CDC; relação jurídica de consumo e seus elementos; direitos básicos do consumidor; proteção contratual do consumidor; prescrição e decadência no CDC; defesa do consumidor em juízo; banco de dados e cadastros de consumidores.

Carga horária:

30 horas/aulas

Facilitador(a):

Patricia Santana Santos é especialista em Direito Público com Formação para o Magistério Superior pela Universidade Anhanguera - UNIDERP; graduada em Direito pela Universidade Tiradentes ( UNIT) . Possui Curso de Formação de Tutor em Educação à Distância no ambiente Moodle. Foi tutora do Curso Introdução ao Direito Constitucional em 2014 e do Curso Ética, uma questão de escolhas em 2015, voltados para os servidores deste Tribunal de Justiça.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

MODULO 01 - TEMA 01 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, TEMA 02 - RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO, TEMA 03 - PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MÓDULO 02 - TEMA 04 - DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR, TEMA 05 - DAS PRÁTICAS COMERCIAIS, TEMA 06 - PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR, TEMA 07 - A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, TEMA 08 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC. MÓDULO 03 - TEMA 09 - A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO, TEMA 10 - DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, TEMA 11 - BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES, TEMA 12 - CLÁUSULAS ABUSIVAS

Vagas:

150 vagas

Número mínimo de inscritos para a autorização de início da turma. 100 inscritos.

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.