A atuação na Justiça da Procuradoria Federal (PF) junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) permitiu que a patente do remédio Plavix, utilizado por pacientes que sofrem de trombose, torne-se de domínio público. Agora, a fórmula poderá ser utilizada por laboratórios de medicamentos genéricos e o remédio similar pode ficar no mínimo 35% mais barato.

A Procuradoria conseguiu impedir, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2º Região, com sede no Rio de Janeiro (RJ), que o Laboratório Farmacêutico Sanofi-Aventis estendesse a validade da patente do remédio. A Justiça de primeira instância já havia negado o pedido de fabricação exclusiva do medicamento, mas a empresa recorreu ao TRF.

O Tribunal concordou com os argumentos da Procuradoria de que a extensão da patente violaria o prazo de vinte anos estabelecido pela Lei de Propriedade Industrial nº 9.279/96, contado a partir da data do primeiro registro do remédio feito pelo laboratório. O Plavix foi registrado por Sanofi-Aventis na França, no dia 17/02/1987 e a patente, portanto, expirou em fevereiro deste ano.

A Procuradoria defendeu ainda que a pretensão do laboratório vai contra o interesse público, já que o custo anual do tratamento por paciente chega a mais de R$ 3,3 mil. Na decisão, o tribunal destacou que o país, entidade estatal que tem o dever de garantir a saúde da população, será beneficiado com a maior oferta do produto, podendo economizar nas contas públicas e oferecer mais medicamentos à população. A PFE INPI é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinculada à AGU.