Os servidores ocupantes dos cargos de Assessor de Juiz e Assessor de Desembargador, e da função de Assistente de Juiz, devem anexar suas certidões e declarações da Resolução 156, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o dia 14/07 (sexta-feira), no Portal do Servidor, adotando os seguintes passos: acesso restrito > menu "Pessoal -> documentos -> entrega".

A necessidade decorre das modificações contidas na Lei 8.232/2017, que alterou a estrutura dos cargos do Poder Judiciário de Sergipe, atendendo às exigências da Resolução 219/2017, do CNJ. Desse modo, será realizada a adequação dos novos cargos no sistema Mentorh, especialmente quanto à exoneração dos servidores ocupantes dos cargos extintos e, consequentemente, às nomeações imediatas nos novos cargos.

O cumprimento do prazo pelo servidor é importante para que não seja efetivada a exoneração, sem a sua nomeação no cargo novo, após a confirmação do chefe imediato.