Janaina Cruz
Uma mulher entre 100 vai à Justiça contra violência doméstica
Pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que, até o final de 2017, existia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras. São 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher em tramitação na justiça dos Estados em todo o País.
Só em 2017 foram 388.263 casos novos de violência doméstica e familiar contra a mulher, 16% mais do que em 2016. O dado positivo é que a quantidade de processos julgados na Justiça aumentou: foram 440.109 processos concluídos em 2017, aumento de 19% em comparação a 2016.
Com isso, o total de casos pendentes permaneceu estável: 833.289 processos. Um dos motivos para o aumento do número de processos decididos é o programa “Justiça pela Paz em Casa”, no qual os tribunais estaduais concentram esforços durante três semanas do ano para julgar ações relativas a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Desde que foi adotado o projeto, em março de 2015, até dezembro de 2017, foram proferidas 111.832 sentenças, 57.402 medidas protetivas concedidas e 937 sessões de júri realizadas, além de 130.961 audiências durante as nove edições. Nas três semanas realizadas em 2017, foram proferidas 42.357 sentenças e concedidas 23.271 medidas protetivas. Isso implica que 5% do total de processos de violência doméstica que tramitaram no País em 2017 tiveram algum tipo de andamento no período.
Varas
O número de varas e juizados especiais exclusivos para casos de violência doméstica tem crescido anualmente, graças à Meta 8 estipulada pelo CNJ aos Estados. Em 2016 eram 111 varas. Em 2017 o número subiu para 125. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) é o que tem o maior número de varas destinadas aos casos de violência doméstica: 16. Em segundo lugar está o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com 13 varas.
A Meta 8 foi criada com a intenção de fortalecer o enfrentamento e incentivar a criação de uma perspectiva nova e mais eficaz de solução para conflitos que envolvem a violência doméstica. Esse fortalecimento envolve a adequação das estruturas físicas das unidades judiciárias, assim como a criação/ampliação do número de varas especializadas e também aumento do número de magistrados especializados nesse tema.
Da mesma forma, inclui-se na meta a possibilidade de oferecer atendimento psicológico às vítimas e aos agressores, oferecimento de cursos e acompanhamento das famílias por equipes de assistentes sociais.
Novos casos
Dados da pesquisa indicam ainda que, em 2017, ingressaram na Justiça estadual 2.795 processos de feminicídio, o que representa 8 casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada cem mil mulheres. Em 2016 foram registrados 2.904 casos novos de feminicídio.
Por tratar-se de previsão em lei com edição recente, começou a ser incorporado como assunto nas tabelas processuais do CNJ apenas em 2016. Dessa forma, alguns tribunais ainda não dispõem de estatísticas sobre o assunto, enquanto outros ainda estão aperfeiçoando a geração dessas informações. Portanto, os números podem ser ainda maiores.
No Dia Internacional da Mulher, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármem Lúcia, destacou que os tempos atuais mostram como as mulheres estão sofrendo. Na semana passada ela recebeu em seu gabinete cinco mulheres vítimas de violência e ouviu os seus relatos.
Para a ministra, ouvir o relato dessas mulheres é uma oportunidade de dar voz a quem teve a vida marcada pela violência. “O Estado, que assumiu a responsabilidade de fazer a justiça no sentido humano, no plano do Estado-Juiz, tem que dar espaço para que essas pessoas falem, para que possamos dar a oportunidade da sociedade contribuir com as mudanças e também mudar a estrutura estatal que garanta que haja punição. Eu quis me reunir com pessoas que têm o que falar e querem ser ouvidas”, disse a presidente do STF e do CNJ, após o encontro.
Servidor do TJSE lançará livro no Museu da Gente na próxima quinta-feira
O servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe e pesquisador em estrutura comportamental humana Thyago Avelino, apresenta ao público seu novo livro: Divino Aterramento. A publicação será lançada na próxima quinta-feira, dia 15 de março, às 19h, no Museu da Gente Sergipana. Na ocasião, ocorrerá também uma palestra sobre o significado de estar divinamente aterrado e quais os benefícios da leitura da referida obra.
No livro, o escritor apresenta a técnica do Divino Aterramento como um meio de equilíbrio mental e energético. Nele, o leitor recebe orientações de como neutralizar a influência energética do dia a dia, criar uma blindagem energética mental e aprender a melhorar sua qualidade de vida com a frequência das notas musicais alinhando os chacras.
Toda a renda gerada com a venda do livro será destinada à construção da Casa de Sossego Vó Tereza, que irá atender crianças e adolescentes com paralisia cerebral, assim como idosos em situação de vulnerabilidade.
Sistema Eletrônico de Informações registra mais de 30 mil processos em um ano
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi implantado no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) há pouco mais de um ano e já registrou cerca de 30 mil processos. A novidade representou uma economia de quase dois milhões de folha de papel, o que evitou a derrubada de mais de 300 árvores. Além disso, os processos administrativos passaram a tramitar mais rapidamente. Em uma reportagem publicada na edição de março da Revista Judiciarium, tanto servidores quanto gestores afirmam que o SEI significou para o TJSE economia de tempo e dinheiro. Lei a matéria e confira as outras vantagens trazidas pelo SEI.
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Nota de falecimento: Savéria Quaranta Lobão
Comunicamos com pesar o falecimento de Savéria Quaranta Lobão, mãe da servidora Savéria Quaranta Lobão Filha. O corpo está sendo velado na Osaf, em Aracaju, e o sepultamento às 16 horas, no Cemitério Santa Isabel.
Perturbação do sossego: TJSE recebeu mais de 400 processos em menos de um ano
Entre os meses de maio de 2017 e fevereiro de 2018, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu mais de 400 processos relativos à perturbação do sossego. São reclamações sobre sons veiculares, vizinhos que ouvem música em volume alto, bares, estabelecimentos comerciais que fazem muito barulho, a exemplo de lojas de instalação de aparelhos de som e até reforma de sofás. A edição de março da revista Judiciarium traz uma matéria sobre o assunto, fala sobre as leis que combatem a poluição sonora, aborda o trabalho da polícia nesse sentido e mostra como o barulho é encarado em outros países. Confira!
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Clube de descontos Mais TJSE chega a 60 parceiros
Academias, clínicas estéticas, dentistas, médicos de diversas especialidades, salões de beleza, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, sorveteria, faculdades, cursos de inglês, berçários, lojas de roupas e de material de construção, concessionárias, agências de viagem e até estúdios fotográficos. Ao todo, são 60 estabelecimentos que fazem parte do Mais TJSE, um clube de vantagens em descontos nas aquisições de produtos e serviços voltados para magistrados e servidores, ativos e inativos, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
No Portal do Servidor, é possível visualizar todos os parceiros das mais diversas áreas. Para ter acesso aos descontos, que variam conforme cada estabelecimento, basta apresentar a carteira de identidade funcional, crachá ou o último contracheque no ato da compra.
O Mais TJSE foi desenvolvido pelas Divisões de Planos e Programas e de Desenvolvimento Administrativo, da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento; juntamente com a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE, como iniciativa do macrodesafio de Melhoria de Gestão de Pessoas. O programa foi instituído pela Portaria 71/2017 GP1, passando a vigorar em janeiro deste ano.
Recursos discutem manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo custeado exclusivamente pela empregadora
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou, mediante autorização prévia da Segunda Seção, a afetação dos Recursos Especiais 1.680.318 e 1.708.104 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
Cadastrada no sistema de repetitivos do tribunal como Tema 989, a controvérsia jurídica dos recursos está em “definir se o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa faz jus à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada apenas pela empresa empregadora”.
Até o julgamento e a definição da tese pela Segunda Seção, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em todo o território nacional, excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.
Recursos repetitivos
O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula no artigo 1.036 e seguintes o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.
A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.
No site do STJ é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.
Leia a decisão de afetação do REsp 1.680.318.
Processos relacionados: REsp 1680318; REsp 1708104
TJSE realiza reunião para discutir celeridade nas demandas de saúde
O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Cezário Siqueira Neto, reuniu-se mais uma vez com magistrados, na última terça-feira, 06/03, para discutir alternativas judiciais e extrajudiciais que possibilitem uma maior celeridade às demandas de saúde, em especial os processos de pacientes renais crônicos. Hoje, 08/03, é comemorado o Dia Mundial do Rim, data em que é realizada uma campanha de prevenção às doenças renais.
A reunião desta semana foi um desdobramento do encontro realizado com magistrados e a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Estado de Sergipe (Arcrese), no dia 19 de fevereiro (foto). Na ocasião, o Presidente da Arcrese, Lúcio Alves, disse que “o Judiciário, sabendo da realidade dos renais, pode decidir com conhecimento de causa, o que trará a justiça social que reivindicamos”. Alguns dos problemas que acabam sendo judicializados são a falta de vagas nas clínicas e o tratamento fora do domicílio.
Durante a reunião, a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Luiza Foz Mendonça, e a Juíza Titular da 3ª Vara Cível de Aracaju, Simone Fraga, apresentaram algumas sugestões, inclusive sobre o apoio do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NAT-JUD). Conforme o Presidente do TJSE, o próximo passo será uma reunião com Procuradores do Estado e Município sobre a revisão de protocolos. Ainda será implantado um fluxograma para agilizar a tramitação das demandas de saúde.
Também participaram da reunião os Juízes Marcos Pinto, da 12ª Vara Cível; Christina Machado, do 18ª Vara Cível; e Gilson Félix, Auxiliar da Presidência; Heloísa Santos, Supervisora de Atendimento ao Público e Cidadania do Cejusc; Hélio Neto, assessor da Presidência do TJSE; e membros do NAT-JUD, Max Amaral (coordenador), Maria Conceição Costa (enfermeira), Márcio Barreto (médico) e Rosely Rocha (enfermeira).
Campanha
O Dia Mundial do Rim é lembrado, anualmente, na segunda quinta-feira do mês de março. Este ano, como a data coincidiu com o Dia Internacional da Mulher, a campanha tem como tema ‘Saúde da Mulher – Cuide dos seus Rins’. A Doença Renal Crônica (DRC) é caracterizada pela perda progressiva e irreversível das funções renais. Estima-se que cerca de 10% da população adulta tem alguma perda de função renal.
Na mulher, estima-se que a doença renal afete cerca de 195 milhões em todo o mundo, sendo atualmente a oitava principal causa de morte em mulheres. São cerca de 600 mil mortes por ano. Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) esse percentual pode aumentar para 30% a 50% em pessoas acima de 65 anos, deixando evidente que o risco para o seu aparecimento aumenta substancialmente com o envelhecimento.
Conforme a Fundação Pró-Rim, a obesidade, diabetes e pressão alta aumentam o risco da doença. Para preveni-la, é necessário ter uma alimentação adequada, prática regular de atividades físicas, evitar a obesidade, consumir mais de dois litros de água por dia, realizar periodicamente exames de creatinina e de urina e também controlar pressão arterial e diabetes.
Entrevista: Juíza fala sobre ações de proteção à mulher, à criança e ao adolescente
Em entrevista à Revista Judiciarium do mês de março, a Juíza Iracy Mangueira, responsável pelas Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) fala sobre as ações que estão sendo desenvolvidas nas respectivas áreas. Capacitação de profissionais que atuam junto à mulher vítima de violência doméstica, estímulo à adoção e trabalho articulado com a rede de proteção foram alguns dos assuntos tratados. A magistrada também faz um balanço de um ano à frente das duas Coordenadorias e revela quais têm sido os principais desafios a serem superados.
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Dia Internacional da Mulher é comemorado no TJSE
Durante todo o dia de hoje, 08/03, as homenagens em torno do Dia Internacional da Mulher no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foram marcadas pela vasta programação da X Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciada na última segunda-feira, 05/03. Foram realizadas ações de saúde e beleza, com serviços gratuitos de maquiagem, avaliação de pele, higienização facial, por consultoras da empresa Mary Kay em todas as unidades jurisdicionais de Aracaju e em alguns fóruns do interior do Estado.
No hall do Anexo Administrativo I, logo cedo, estandes com produtos e serviços foram visitados pelas servidoras e a alegria por serem presenteadas com um dia de beleza foi o que mais motivou as participantes. “Estou muito feliz de ter sido agraciada com este lindo dia de beleza aqui no ambiente de trabalho. Isso não só nos motiva como também é uma prova de que somos reconhecidas e valorizadas nas tarefas que desenvolvemos aqui. Vou aproveitar para ficar mais bonita e elevar minha autoestima”, disse a servidora do Cerimonial Cristiane Reis.
“A iniciativa do TJSE em proporcionar a nós mulheres um momento só nosso foi louvável, visto que, ações como estas não só contribuem para nossa qualidade de vida como também favorece o nosso dia a dia em todos os setores”, declarou a servidora Mônica Feitosa, após passar por aferição de pressão arterial pela equipe de enfermagem disponível também no local.
Saúde e direitos
Também foram realizadas duas palestras destinadas ao público feminino no Auditório Desa. Clara Leite, no 8º andar do Anexo I. O evento contou com a abertura do Presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira, que aproveitou a oportunidade para homenagear todas as servidoras do Poder Judiciário, enfatizando as lutas, vitórias e conquistas alcançadas pela mulher na sociedade.
“A mulher do novo milênio nos ensina como é possível exercer a liderança sem os ranços machistas do autoritarismo e da opressão. A força da mulher está inteligentemente na persuasão”, disse. Para o Presidente, quem trabalha no TJSE vivencia no dia a dia sentimentos de respeito, emoção, autoestima e valorização, criando assim, um ambiente de integração humana.
Na palestra da médica ginecologista do Centro Médico do TJSE, Rosita Fiorotto, sobre ‘Saúde e Prevenção’, foram passadas informações importantes sobre a saúde da mulher, enfocando dados atuais sobre o câncer uterino e câncer de mama, bem como HPV e tratamentos.
“Há uma preocupação maior hoje em dia com a saúde da mulher. Aqui no TJ, várias campanhas já foram realizadas em quase todas as unidades jurisdicionais do Estado neste sentido de orientar e levar uma conscientização maior da qualidade de vida e acompanhamento médico como meio de prevenção de doenças”, ressaltou a médica. A Professora Doutora Andréa Depieri, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, também foi convidada para o evento e proferiu palestra sobre as alterações da Lei Maria da Penha.
A X Semana da Justiça pela Paz em Casa prossegue até o dia 16/03 e faz parte de um programa do Poder Judiciário que integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Em Sergipe, a Semana é organizada pela Juíza Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Mulher do TJSE, que esteve presente durante todo o evento e encerrará as atividades do Dia Internacional da Mulher com uma palestra em Campo do Brito, às 18 horas, para a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
