A Justiça Estadual Sergipana deu inicio, nesta segunda-feira, 02.12, a 8ª edição da Semana Nacional de Conciliação. No TJSE, foram marcadas 2.422 audiências de conciliação, que acontecem em todas as comarcas. Em Aracaju, serão 916 audiências, nos Juizados Especiais e Varas de Assistência Judiciária, além do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, no Fórum Gumersindo Bessa, local específico e dedicado à autocomposição, onde estão agendadas 240 audiências.

De acordo com a Juíza Iracy Mangueira, responsável pelas audiências do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, a conciliação, seja durante a Semana Nacional ou no dia a dia das unidades, é um momento onde as pessoas têm a oportunidade de resolver o seu litígio, desarmando os espíritos e chegando a um consenso. “A Conciliação é uma forma de resolução de conflitos mais rápida, efetiva e barata. A expectativa é conciliar mais de 70% dos processos”, explicou a magistrada.

Para o advogado Igor Valença Menezes, que tem 15 processos pautados na Semana de Conciliação, a ação visa dar uma resposta mais breve da Justiça para aqueles que batem à sua porta. “Estamos aqui hoje, com os nossos clientes, no intuito de conciliar em todos os processos”, ponderou o causídico.

Confiram abaixo os locais e quantidade de processos pautados para a 8ª Semana Nacional de Conciliação no TJSE:

Em virtude do ponto facultativo, na terça-feira, dia 03.12, pelo falecimento do Governador Marcelo Déda, os julgamentos das Câmaras Cíveis, Criminal e Turma Recursal, serão realizados nas seguintes datas:

1ª Câmara Cível

A Presidenta da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desa. Maria Aparecida Santos Gama da Silva, avisa aos advogados e demais interessados, que os recursos pautados para as sessões ordinárias designadas para os dias 02 e 03 de dezembro de 2013 serão apreciados na sessão do dia 09/12/2013, às 08h30, independentemente de nova intimação via Diário da Justiça Eletrônico.

2ª Câmara Cível

O Presidente em exercício da 2ª Câmara Cível, Des. Cezário Siqueira Neto, avisa aos advogados e demais interessados, que os recursos não julgados na sessão ordinária aprazada para 03/12/2013 serão apreciados na sessão de julgamento a se realizar em 09/12/2013, às 08h30.

Câmara Criminal
 
O Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe, avisa aos advogados e demais interessados, que os recursos não julgados nas sessões ordinárias aprazadas para 2 e 3 de dezembro de 2013 serão apreciados nas sessões que serão realizadas nos dias 9 e 10 de dezembro de 2013, às 8h30min, respectivamente.

É com pesar que comunicamos o falecimento do Governador Marcelo Déda Chagas, irmão do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas e cunhado do Vice-Presidente, Des. Edson Ulisses de Melo.

O Velório acontecerá no Palácio-Museu Olímpio Campos em horário a ser posteriormente confirmado. A data e o local de sepultamento também serão informados em momento oportuno.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Adelaide Martins Moura, participou, entre os dias 27 e 29/11, em Vitória/ES, do V Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica contra a Mulher (Fonavid). Na sexta-feira, 29.11, pela manhã, em espaço reservado pelo Fórum para a exposição de Práticas Inovadoras, a magistrada apresentou para os participantes de todo o país, o Projeto Educação e Lúdico, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, com o objetivo de educar e conscientizar sobre o tema da Não-Violência contra a mulher através da arte.

Na oportunidade, a Coordenadora da Mulher falou sobre a montagem da Exposição Fotográfica Colorindo a Dor, que tem a finalidade de mostrar, através de imagens, principalmente aos homens, o quanto é dolorido a realidade das mulheres e das famílias que sofrem ou sofreram com a violência doméstica.

Estiveram também em Vitória /ES participando dos debates sobre o Combate a Violência Doméstica contra a Mulher, os juízes Edinaldo César Santos Jr., Soraia Gonçalves e Patrícia Barreto de Carvalho.

O FONAVID

O evento tem a participação de magistrados, técnicos das equipes multidisciplinares e servidores de todo território nacional que trabalham com violência doméstica. O encontro permite a discussão de assuntos em torno da violência doméstica, a apresentação de decisões e entendimentos dos magistrados da área, o que gera oportunidade de intercâmbio de experiências afetas à Lei nº 11.340/2006 (que trata da violência doméstica e familiar).

Criado em março de 2009, o Fórum congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência de gênero. O evento tem o objetivo de discutir as questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências e a compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o CURSO de PROCEDIMENTO EM PLANTÃO JUDICIÁRIO, a ser realizado nos dias 29 de novembro, 4, 6, 9, 13, 16 e 18 de dezembro do corrente ano e 8, 10, 15, 17 e 20 de janeiro de 2014, das 15h às 19h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse,  sendo que a aula do dia 29 de novembro será ministrada no Auditório, 8º andar e as demais aulas serão realizadas na Sala 2, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

O referido curso terá como facilitadores Alisson Micaeli Sales Venâncio, Técnico Judiciário/Assessor de Juiz e Cleríston Alves de Oliveira, Oficial de Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Cláudio Dinart Déda Chagas recebeu, mais uma vez, nesta quarta-feira, 27.11, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus).

Na oportunidade, o Presidente do TJSE reiterou as propostas apresentadas no encontro realizado no último dia 12.11.2013, qual seja, 6% de aumento no vencimento básico para os servidores efetivos e a elevação do Auxílio-Alimentação dos servidores para R$ 710,00 em 04 parcelas semestrais.

A Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE) realizará, nesta sexta-feira, 29.11, às 16h, o 1º Encontro “Magistratura em Debate e outros temas relevantes”. O objetivo do evento é o de criar um espaço de discussão sobre temas, de caráter local e nacional, relativos à magistratura.

O encontro, voltado para os associados da AMASE, contará com a palestra de abertura proferida pelo Desembargador aposentado, Netônio Bezerra Machado. A explanação seguinte, com o tema Agressividade humana à ótica da Antropologia, será ministrada pelo Prof. Fernando Lins.

A intenção da Associação dos Magistrados é de realizar encontros semestrais para o debate de temas relevantes para a magistratura. Além disso, a entidade anuncia a realização do 1º Congresso da Magistratura Estadual Sergipana para setembro de 2014.

Neste 1º Encontro, a AMASE fará também o lançamento do novo site oficial da entidade (www.amase.com.br).

O que: 1º Encontro “Magistratura em Debate e outros temas relevantes”.

Quando: 29.11.2013.

Horário: 16h.

Local: Auditório José Artémio Barreto – 1º andar da AMASE.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), aderiu, em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 25.11, na sala de reuniões da presidência à Campanha Brasileira do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher -.

Segundo o Presidente do TJSE, as mulheres conseguiram, ao longo da história, grandes feitos. “O que falta agora é acabar de vez com a violência doméstica. E isso passa pela conscientização dos homens de que em mulher não se bate. A adesão à campanha do Laço Branco é mais uma contribuição que o TJSE dá a esta causa”, emendou o magistrado.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Adelaide Moura, afirmou que o Laço Branco é uma campanha mundial e que o TJSE não poderia ficar de fora. “Está é mais uma ação e papel do Tribunal é de inserir esse debate na sociedade. Agradeço o apoio da Mesa Diretora em todos os projetos da coordenadoria, o trabalho incansável das nossas servidoras e a contribuição da Diretoria de Comunicação”.

Para o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), Gustavo Plech, a magistratura sergipana dará total apoio à campanha. “Projetos deste tipo são muito importantes e contarão sempre com o incentivo da Amase”.

Participaram também do evento de adesão a Corregedora-Geral da Justiça, Desª Suzana Carvalho Oliveira; a Juíza Corregedora, Anuska Rocha; a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros; os Juízes Auxiliares da Presidência, Marcelo Campos e José Pereira Neto; e as assessoras da Coordenadoria da Mulher.

Laço Branco na PM e Secretaria da Defesa Social de Aracaju

Na terça-feira, 26.11, a Juíza e a equipe da Coordenadoria da Mulher do TJSE visitaram o Comando da Polícia Militar e a Secretaria de Defesa Social do Município de Aracaju, que reuniu os seus órgãos vinculados como a Defesa Civil, a SMTT e a Guarda Municipal, para divulgar a campanha e entregar Laços Brancos para os seus membros.

No comando da PM, a Coordenadoria da Mulher foi recebida pelo Comandante-Geral, Cel. Maurício Iunes; pelos Comandantes do Policiamento da Capital e Interior; pelo Diretor do CIOSP, Cel. Andrade e pelo Sub-chefe da Estado Maior, Cel. Edmilson Barros. De acordo com o Cel. Iunes, aderir à campanha do Laço Branco representa o dever constitucional da PM em proteger o cidadão, principalmente as mulheres vítimas de violência. “O comando irá transmitir à tropa, homens e mulheres, a intolerância da corporação com relação à violência doméstica contra a mulher”, prometeu o Comandante-Geral.

A Secretaria de Defesa Social de Aracaju preparou um evento com todos os seus órgãos e reuniu os homens da Guarda Municipal, Defesa Civil e SMTT no auditório da entidade para discutir o tema. “Nada melhor do que trazermos esses parceiros que atuam nas ruas para que adiram à luta contra a violência a mulher. O TJSE é parceiro desta causa desde sempre”, concluiu a Secretária de Defesa Social de Aracaju, Georlize Teles.

À tarde, a Juíza Coordenadora da Mulher participa da Audiência Pública “Mulher viver sem violência” na Assembleia Legislativa, organizada pela Comissão de Direitos Humanos que é presidida pela deputada estadual Ana Lúcia.

Já na sexta-feira (06.12), a divulgação da campanha será feita no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa e na Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas, no Fórum Olímpio Mendonça.

Campanha do Laço Branco

A Campanha do Laço Branco no Brasil é Coordenada por uma Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG) grupo de entidades não-Governamentais e núcleos acadêmicos que atuam na área de gênero. As ações são em consonância com a Campanha Internacional que Surgiu no Canadá.

De acordo com os Coordenadores “A Campanha Brasileira do Laço Branco tem por objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens em ações pelo fim de todas as formas de violência contra a mulher, atuando em consonância com as ações dos movimentos de mulheres, feministas e de outros movimentos organizados em prol da equidade de gênero e Justiça social.

Em linhas gerais, são desenvolvidas estratégias de comunicação e ação política voltadas a homens de diferentes idades e em diferentes contextos, bem como palestras, ações comunitárias e distribuição de material alusivo à campanha em atos públicos. Intervimos também em processos de formulação e monitoramento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, na forma de controle social sobre as ações do Estado”.

O campo de atuação da Campanha é bem amplo, eles possuem intervenção em escolas públicas, entidades de saúde, instituições públicas e privadas, órgãos de segurança pública e espaços públicas em geral onde se encontram os homens.

As formas de dar visibilidade a Campanha é através de oficinas, divulgação de material educativo, veiculação de material em mídia, participação em eventos culturais como Carnaval, São João, etc.

Como surgiu a Campanha do Laço Branco

“No dia 06 de dezembro de 1989, um homem de 25 anos (Marc Lepine) entrou armado na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá. Em uma sala de aula, ele ordenou que os homens (aproximadamente 50) se retirassem. Assassinou 14 mulheres e depois saiu atirando pelos corredores e outras dependências da escola, gritando “Eu odeio as feministas”. Desta forma, ele matou 14 estudantes, todas mulheres. Feriu ainda 14 pessoas, das quais 10 eram mulheres. Depois suicidou-se. Com ele, foi encontrada uma carta que continha uma lista com nomes de 19 feministas canadenses que ele também desejava matar e na qual ele explicitava a motivação de suas ações, em suas palavras: “mandar de volta ao Pai as feministas que arruinaram a sua vida”.

A partir dessa data desencadeou-se uma série de discussões e debates a cerca da violência contra a mulher. Como uma forma de mostrar que há homens que não compactuam com a violência contra a mulher um grupo de homens canadenses criou a Campanha e definiu o laço branco como símbolo da não violência contra a mulher.

No Brasil essa Campanha teve início em 1999 tendo a Rede de Homens como responsáveis pela coordenação da Campanha no Brasil. Várias atividades são desenvolvidas e em parceria com entidades de mulheres e Secretarias de Políticas para as Mulheres nos Estados do Brasil, tem ainda alcance nos interiores do Estado.

Para reforçar a Campanha no Brasil foi criada a Lei 11.489/07, tendo o dia 06 de dezembro como marco e fazendo parte dos 16 Dias de Ativismo. Este movimento concentra várias datas que fazem menção a luta pela igualdade de gênero e o fim da violência contra a mulher, conforme quadro abaixo:

25 de Novembro: Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres

29 de Novembro: Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher

01 de Dezembro: Dia Mundial de Combate à AIDS

06 de Dezembro: Dia Nacional de Mobilização dos Ho­mens pelo Fim da

Violência contra as Mulheres

10 de Dezembro: Dia Internacional dos Direitos Hu­manos

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Cláudio Dinart Déda Chagas e a Juíza Coordenadora da Mulher, Adelaide Martins Moura, abriram, nesta segunda-feira, 25.11, no Fórum Gumersindo Bessa e no Shopping Prêmio, em Nossa Senhora do Socorro, a Exposição Fotográfica Colorindo a Dor. O objetivo da mostra é conscientizar as pessoas, principalmente os homens, através da arte, sobre o quanto é dolorido a realidade das mulheres e das famílias que sofrem ou sofreram com a violência doméstica.

Nas imagens, que foram feitas pelos alunos e ex-alunos do curso de fotografia do Studio D, os visitantes poderão visualizar e perceber as marcas físicas e psicológicas da violência, deixadas nas mulheres em seu ambiente familiar. “As fotos estão surpreendentes. O tema foi absorvido pelos fotógrafos, inclusive transformando-os. Acredito que a arte consegue seu objetivo, pois nada nela passa despercebido, mesmo cada um dando a sua interpretação subjetiva”, afirmou a Juíza Coordenadora da Mulher, Adelaide Martins Moura.

Ainda de acordo com a magistrada, a exposição, que é itinerante e faz parte do Projeto “Educação e Lúdico”, tem como função educar pela arte. “A arte consegue chegar onde a educação formal não atinge, que é a alma do ser humano. Através dela, estamos tentando levar o tema sobre um novo enfoque”.

Para o Presidente do TJSE, o resultado foi o melhor possível. “A imagens transmitem uma realidade de violência física e psicológica que precisam ser conhecidas e exterminadas”.

A abertura da exposição contou também com o discurso da Juíza aposentada Norma Maria Fontes Vieira, autora do texto de apresentação da mostra. “Tentei trazer de uma forma poética a temática da Não-Violência contra a mulher. A exposição está belíssima e retrata bem a realidade das mulheres que sofrem com a violência doméstica”.

Umas das alunas do curso de fotografia do Studio D, a enfermeira Cristiani Ludmila, que teve uma foto selecionada para a exposição, explicou que esta é uma forma diferente de tratar o tema da violência doméstica contra a mulher e as suas nuances. “Na minha fotografia eu procurei representar a violência psicológica e patrimonial que geralmente antecede a física”.

O trabalho que culminou na exposição teve início no mês de agosto, quando a psicóloga Sabrina Duarte Cardoso, da Coordenadoria da Mulher do TJSE, realizou palestras no Studio D para debater os conceitos relacionados à violência doméstica contra a mulher com os fotógrafos.