O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) elaborou um manual para orientar na produção de ofícios de requisição de precatórios. A iniciativa visa a evitar a devolução de requisições por eventual fornecimento incompleto de dados ou documentos, com o consequente retardamento do pagamento aos credores.

Os ofícios eletrônicos de precatórios são o meio exclusivo que as unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus utilizam para solicitar à Presidência do Tribunal de Justiça a conversão das requisições em precatórios. Esses ofícios são controlados pelo Sistema de Gestão de Precatórios do TJSE, de modo a torná-los mais efetivos como instrumentos de cobrança dos créditos judiciais aos entes públicos, a exemplo de Estado, municípios, autarquias e fundações.

Ao difundir práticas e documentos padronizados, o manual contribui para aumentar a eficiência operacional para pagamento aos credores. Segundo a Juíza gestora do Departamento de Precatórios Maria da Conceição da Silva Santos, está sendo planejado um evento com Escrivães e Chefes de Secretaria da área Cível de todo o Estado, no intuito de compartilhar detalhes do manual; dirimir possíveis dúvidas; bem como apresentar os esforços realizados pelo TJSE para realizar o máximo de pagamentos possível.

O manual está disponível no Portal do TJSE, no menu Publicações > Manuais e Cartilhas Usuário Interno > Manuais 2º Grau > Precatório.