A 17ª Vara Cível de Aracaju reavaliou as medidas de internação e semiliberdade de 212 adolescentes de unidades localizadas em Aracaju, sendo 190 do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), 17 da Comunidade de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (Case) e cinco da Unidade Socioeducativa de Internação Feminina (Unifem). As três unidades totalizaram 74 medidas extintas e 64 mantidas.

Conforme da Juíza Titular da 17ª Vara Cível, Aline Cândido Costa, as reavaliações ocorreram entre 4 de abril e 10 de maio. “É imprescindível que sejam realizadas reavaliações de forma regular, desde que seja observado prazo mínimo e suficiente para confecção dos relatórios técnicos”, destacou a magistrada em documento enviado à Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que as reavaliações devem ser feitas, no máximo, a cada seis meses. A sugestão da magistrada Aline Cândido é que as reavaliações aconteçam três vezes por ano. Mesmo após as últimas reavaliações, o Cenam, no dia 15 de maio, ainda mantinha 139 internos.

“A reavaliação de medidas no sistema socioeducativo, a cada seis meses, é uma meta perseguida pelo Poder Judiciário sergipano e que vem sendo cumprida pela 17ª Vara Cível de Aracaju com muito compromisso e efetividade. A equipe está de parabéns pelo sucesso alcançado”, ressaltou a Juíza Iracy Mangueira, da CIJ.