O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios (Deprec), está realizando audiências de cobrança com os entes devedores de precatórios. Nos últimos três meses, foram realizados acordos com 33 municípios devedores, garantindo repasse de R$ 28 milhões para o pagamento de precatórios.

As convocações têm o objetivo de regularizar os repasses mensais para o pagamento dos precatórios aos credores. As audiências estão agendadas até junho e no encontro são apresentados os recálculos com as devidas atualizações e realizada a cobrança efetiva da dívida.

“Os entes com dívidas anteriores a 2016 devem efetuar o repasse imediatamente, sob pena de ser efetuado sequestro dos recursos. Já aqueles que estão em atraso com o repasse deste ano, podem parcelar o pagamento pelo número de meses restantes”, explicou a Juíza Gestora de Precatórios do TJSE, Maria da Conceição da Silva Santos.

Até o momento já foram realizadas audiências com os municípios de Aquidabã, Arauá, Boquim, Canhoba, Capela, Cedro de São João, Cristinápolis, Estância, Feira Nova, Gararu, General Maynard, Graccho Cardoso, Itabi, Itaporanga, Japoatã, Lagarto, Maruim, Monte Alegre, Neópolis, N. Sra das Dores, Pedrinhas, Pirambu, Poço Verde, Propriá, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Simão Dias, Siriri, Telha e Tomar do Geru.

O que são precatórios?

São requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.