Durante todo o mês de novembro, os tribunais de Justiça participarão de uma mobilização nacional do sistema de Justiça brasileiro para levar a julgamento acusados de crimes dolosos contra a vida, ou seja, homicídios e tentativas de homicídio. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), parceria que une o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça.

Para este ano foi estabelecido que a prioridade para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida oriundos de violência doméstica, à luz da Lei Maria da Penha/Feminicídio, de policiais no exercício ou não de suas funções, de crimes envolvendo confrontos dentro/arredores de bares e/ou casas noturnas, sem prejuízo das demais ações de crimes dolosos contra a vida.

O Tribunal de Justiça de Sergipe possui 98 sessões de julgamento de crimes dolosos contra a vida marcadas. No TJSE, a Corregedoria, que é a gestora da Meta Enasp, organizou, juntamente com os Magistrados, servidores e órgãos envolvidos, a pauta de julgamentos a ser cumprida.

Em agosto, o Plenário do CNJ aprovou a Recomendação 53/2016, que traz diretrizes da ação, entre elas a determinação de que todas as unidades das comarcas com competência para o Tribunal do Júri deverão realizar ao menos uma sessão por dia da semana ao longo do mês. A inciativa, organizada por ato da Presidência do CNJ e apoiada pelo TJSE, substituirá a Semana Nacional do Júri. Realizada pela primeira vez em 2014, a ação viabilizou a realização de 2.442 plenários de Júri em sua primeira edição e 2.616 julgamentos de crimes dolosos contra a vida no ano passado.

Persecução Penal – O Mês Nacional do Júri atende aos mesmos objetivos da Meta de Persecução Penal da Enasp. Para atingir a meta, os tribunais da Justiça Estadual precisam julgar todos os processos penais referentes a crimes dolosos cometidos contra a vida há pelo menos cinco anos (que começaram a tramitar na Justiça até o fim de 2009). Priorizar casos antigos de homicídios, preferencialmente abrangidos pela Meta da Enasp, é a primeira diretriz da Recomendação aprovada pelo Plenário. Também devem ser priorizados os julgamentos que envolvam réus presos. Ao longo de 2014, foram realizados 17,3 mil julgamentos. No ano passado, 8,7 mil ações foram julgadas.

Com informações do CNJ