O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por intermédio do Juiz Gestor do Departamento de Precatórios (Dprec), Marcos de Oliveira Pinto, participa da reunião periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. O encontro tem como objetivo tratar da uniformização de procedimentos relacionados ao tema Precatórios no Judiciário nacional. O encontro reúne representantes do Judiciário de todo o Brasil e teve início na segunda-feira, 29.08 e segue até esta terça (30/8), no Palácio da Justiça, TJPE, com a realização de Assembleia Geral. Na quarta (31/8), os participantes integram o I Fórum de Precatórios e Requisitórios Judiciais, que também ocorre na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A abertura da reunião periódica da Câmara coube ao diretor-geral da Escola Judicial do TJPE, desembargador Eurico de Barros, representando o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo. "A temática dos precatórios requer uma apreciação cuidadosa e dedicada haja vista a responsabilidade dos tribunais. Quero parabenizar a iniciativa necessária, útil e saudável à sociedade", afirmou o magistrado.
Na sequência, o diretor da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro, cumprimentou os participantes do encontro. "A Câmara Nacional, que congrega todos os tribunais, nasceu de uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Este encontro é muito importante para a uniformização de procedimentos e disseminação de boas práticas entre gestores de precatórios", destacou o magistrado, representante do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
No primeiro dia de reunião, foram realizados debates e votações sobre dois temas: o pagamento de precatórios pelos tribunais integrantes do Comitê Gestor – julgamento da Consulta nº 0005292-39.2013.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 e o novo regime especial.
Na terça (30/8), pela manhã, ocorreram debates sobre os impactos da PEC 159 no pagamento de precatórios, com a representante do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Juíza Silvia Mara Bentes de Souza Costa; e o uso dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios – diretrizes e consequências práticas da PEC 159, com Desembargador Luis Paulo Ribeiro (TJSP).
Eleição da Mesa Diretora
À tarde, foi realizada a Assembleia Geral para a eleição da nova mesa diretora da Câmara. Na oportunidade, o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, foi eleito 1º suplente da nova Diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Na quarta (31/8), a partir das 8h, tem início o I Fórum de Precatórios e Requisitos Judiciais.
Com imagens e informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
