O Tribunal Pleno aprovou a Resolução N° 58/2006, que regulamenta a criação do Setor de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa. A medida considerou o lançamento pelo Conselho Nacional de Justiça do Movimento pela Conciliação , que tem como objeto a implementação de práticas de resolução de lides e demandas por meios não adversariais. Além disso, busca-se prestar uma jurisdição de forma mais rápida, eficiente e eficaz, diminuindo o congestionamento dos processos cíveis comuns e de família.
O Setor de Conciliação será coordenado por um dos juízes das Varas Cíveis Comuns ou de Família vinculadas, escolhido pelo presidente do Tribunal de Justiça, por um período de dois anos. Será também composto por uma Secretaria e Salas de Conciliação, que contam, respectivamente, com corpo funcional de quatro técnicos judiciários, dos quais um será supervisor, e dois conciliadores.
O projeto admite a adesão do conciliador voluntário, desde que este tenha a habilitação devida. O quadro de voluntários pode ser composto por servidores aposentados e da ativa do Tribunal de Justiça, membros do Ministério Público e da Procuradoria do Estado e estudantes universitários dos cursos de Direito, Serviço Social ou Psicologia.
Ao Setor de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa, cabe o estímulo à autocomposição através de mecanismos alternativos, para que se crie, assim, uma cultura de conciliação e, conseqüentemente, mudanças no comportamento dos agentes da Justiça, operadores do Direito, usuários e da sociedade em geral.
Vale ressaltar que o encaminhamento dos processos ao Setor de Conciliação não prejudica a atuação do juiz natural na busca pela composição do litígio ou a realização de outras formas de conciliação.