O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Deprec) realizou na quinta-feira, 17 de dezembro, audiência pública de pagamento de preferências constitucionais (idade/doença grave) a credores do Estado de Sergipe, dos anos de 2008 a 2010, conforme pauta previamente publicada. Mais de 132 pedidos de antecipação foram atendidos e, dos que efetivamente compareceram à audiência, foram pagos recursos da ordem de cerca de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais).

Todos os beneficiários, após a assinatura do termo, receberam, no mesmo ato, o alvará para levantamento dos valores deferidos e puderam se dirigir à agência do Banese, no próprio TJSE, para retirada das importâncias respectivas. Esta foi a segunda audiência para pagamento de antecipações do ente devedor Estado de Sergipe. “Outras pautas serão publicadas para quitar as prioridades pendentes que foram localizadas no Deprec até março de 2016”, informou o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto.

Ainda de acordo com o magistrado, em 2016, o Deprec irá efetivar o pagamento pela cronologia dos municípios do interior do Estado. “Estamos trabalhando para avançarmos também com relação ao Estado de Sergipe e o município de Aracaju”, explicou.

O Juiz Gestor destacou ainda que o Deprec está convidando os credores para participarem pessoalmente das audiências. “A presença dos credores nas audiências, sem prejuízo do comparecimento dos seus patronos, dá maior transparência ao procedimento e possibilita o recebimento imediato dos valores”, ponderou.