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Quarta, 22 Novembro 2000 13:14

Assinatura de Protocolo com Ministério da Justiça

Estiveram reunidos, esta data, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Des.Gilson Gois Soares, Presidente do Tribunal de Justiça, Desa. Clara Leite Resende, Vice-Presidenta do Tribunal de Justiça, Dra. Elizabeth Sussekind, Secretaria Nacional de Justiça-MJ, Dra. Vera Regina Muller, Gerente da Central Nacional das Medidas e Penas Alternativas-MJ, Dr. Jugurta Barreto, Secretario de Estado de Justiça e Cidadania, Dr. Moacir Soares da Mota, Procurador-Geral da Justiça e demais autoridades, para a assinatura do Protocolo de Intenções para Ações Conjuntas de Ampliação da Prestação de Serviços à Comunidade, com objetivo de criar e ampliar as vagas para as penas e medidas alternativas aplicadas a adultos, visando a redução da impunidade, em beneficio da comunidade, criando um fórum interinstitucional permanente, com representação multidisciplinar, para auxiliar na fiscalização da execução destas penas e medidas.