O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/TJSE), com a participação do Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, aprovou, em reunião realizada nesta sexta-feira, 20.11, a Instrução Normativa que regulamenta o controle e o uso do monitoramento eletrônico de presos pela Justiça sergipana.

O sistema de monitoramento já está sendo utilizado em fase experimental e após a publicação da norma regulamentadora, os órgãos que compõem o sistema de Justiça criminal (Judiciário, Ministério Público, Defensoria, OAB, SSP e Sejuc) darão início efetivo a utilização das tornozeleiras eletrônicas. A previsão é que o serviço esteja em pleno funcionamento em janeiro/2016.

Para o Presidente do TJSE, é muito importante o implemento do monitoramento eletrônico, pois em um futuro próxima irá diminuir a quantidade de detentos nas unidades prisionais. “Outro fator que deve ser ressaltado é que o uso do monitoramento eletrônico gerará uma redução de custos significativo para os cofres públicos”, concluiu o magistrado.

Participaram também da reunião o Juiz Auxiliar da Presidência, Diógenes Barreto; a Juíza Corregedora, Elbe Carvalho; o Procurador de Justiça, Eduardo D’Ávila; o Secretário de Justiça, Antônio Hora Filho; o Defensor Público-Geral, Jesus Jairo; o Delegado Cássio Viana, representando a Secretária de Segurança Pública, além de defensores e servidores do Judiciário.