Formar mediadores judiciais aptos para as tarefas de mediação em geral e judicial é o objetivo do Curso Básico de Mediação Judicial e Extrajudicial promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As inscrições terão início dia 16 de novembro de 2015 e o curso ocorrerá de 15 a 26 de fevereiro de 2016, das 18 às 22h, na Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do TJSE.

Podem se inscrever pessoas com formação superior em qualquer área do conhecimento, mas desde que tenham, pelo menos, dois anos de concluído o curso acadêmico. Com 24 vagas e carga horária de 40 horas, a programação do curso atende a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê atividades teóricas com simulações de sessões de mediação e de diversas atividades complementares.

As instrutoras do curso (as servidoras do TJSE Carla Maria Franco Lameira Vitale, Maria Hortência Cardoso Lima e Maristela Moura Gonçalves) possuem capacitação pelo Conselho Nacional de Justiça, estando, portanto, no rol de instrutores e mediadores do CNJ, requisito necessário para a certificação dos alunos junto ao TJSE, ao próprio CNJ e também para qualificação de mediadores aptos ao exercício da mediação junto TJSE ou à sociedade como um todo.

O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, exige que os Tribunais de Justiça de todo o país obtenham mão-de-obra auxiliar aos trabalhos de mediação. Com a nova legislação, audiências de mediação ou conciliação passarão a ser obrigatórias.

Inscrição

Vale ressaltar que, no ato da inscrição, o interessado deve comparecer à secretaria da Ejuse, efetuar o pagamento e apresentar cópia dos seguintes documentos: CPF, RG e diploma de graduação que comprove o tempo mínimo exigido para participar do curso.

A Ejuse está situada à Rua Pacatuba, nº 55, Centro de Aracaju. À tarde, o acesso ao prédio da Ejuse é feito pelo Palácio da Justiça, ou seja, pela Praça Fausto Cardoso. As inscrições podem ser feitas no horário das 8 às 18h, inclusive, no horário de almoço.

Para mais informações: (79) 3226-3166, 3226-3254 ou 3226-3552.