O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe realizou, na sexta-feira (06/11), audiência pública de pagamento de preferências constitucionais (idade/doença grave) a credores do Sergipe Previdência, conforme pauta previamente publicada. Os credores presentes ou representados por seus advogados receberam, após a assinatura do termo, o alvará para levantamento dos valores deferidos e puderam se dirigir à agência do Banese, no próprio TJSE, para retirada das importâncias respectivas.
Cerca de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil de reais) foram pagos a título de antecipação constitucional para os 160 pedidos deferidos. De acordo com o Policial Militar Carlos Alberto dos Santos, que representou a mãe na audiência, foi muito bom poder receber a antecipação do precatório. “Percebemos que o Juiz Gestor tem se empenhado bastante na missão de pagar os precatórios. Esse dinheiro chegou na hora certa, pois minha mãe já está com uma idade avançada, e vai contribuir para o tratamento de saúde dela”, afirmou o filho da credora.
O Advogado João Alberto Oliveira, que representou uma série de credores nas audiências, avalia que as audiências deram uma melhor dinâmica no pagamento dos precatórios e antecipações. “Agora os precatórios estão sendo pagos de uma maneira mais organizada. Os beneficiários e seus procuradores estão sendo chamados através de um procedimento ágil e espero que continue assim”, comentou a Advogado.
Para o Juiz Gestor do Departamento de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, o trabalho que vem sendo desenvolvido é minucioso, cuidadoso para promover os pagamentos dos precatórios e das antecipações. “Além de cuidar da análise da regularidade dos precatórios, também fazemos o exame dos cálculos e iremos implantar agora em novembro sistema de controle de precatório que possibilitará celeridade e segurança. Este ano TJSE já movimentou cerca de R$ 25 milhões para o pagamento dos precatórios, sendo R$ 20 milhões para o rateio com a Justiça do Trabalho e Justiça Federal e o restante para o pagamento das preferências constitucionais. Prevemos ainda para esse ano a realização de mais duas ou três pautas para pagamento de antecipações e avançar na cronologia. A intenção é a partir de março de 2016 evoluir bastante no pagamento da cronologia de todos os entes, sem esquecer da implementação das audiências de acordo direto, com relação ao Estado de Sergipe, que recentemente publicou lei regulando essa matéria”.
