O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 06.11.2015, no Auditório José Rolemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça – Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, Centro, a partir das 07:50 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Sergipe Previdência. Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

A previsão é que, nesta pauta, com os 160 pedidos de antecipações deferidos, mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) sejam utilizados para pagamento. As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).

Segundo o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, nova pautas serão publicadas ainda este ano, “além de se buscar avançar na cronologia, desenvolvendo-se o trabalho de forma permanente a fim de agilizar os pagamentos, controle de contas e cobrança das parcelas aos entes devedores no regime especial”.

No caso do Sergipe Previdência, o valor da RPV é R$ 5.180,25 (cinco mil, cento e oitenta reais e vinte e cinco centavos), a parcela decorrente da preferência alcança a quantia de R$ 15.540,75 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos).

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.