A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe irá realizar uma Exposição Fotográfica em alusão à Semana da Criança. A campanha pretende trabalhar com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes previstos no Art. 4º do ECA.

Para compor a referida exposição, servidores e magistrados do TJSE que quiserem participar deverão enviar para a Coordenadoria fotos expresivas dos seus filhos em momentos que indiquem proteção, paz, carinho, e que remetam à garantia dos Direitos elencadas no art. 4º do ECA, transcrito abaixo.

As fotos serão analisadas e selecionadas de acordo com a qualidade de impressão da imagem e o alinhamento ao conceito desenvolvido para a exposição.

Os servidores e magistrados que desejem participar, devem encaminhar as imagens para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregar as fotos impressas na CIJ até quinta-feira, dia 01.10.

Mais informações, na CIJ, pelo ramal 3878.

Art. 4º do ECA

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.