A Divisão de Avaliação Documental, do Arquivo Geral do Judiciário, concluiu na última quinta-feira, dia 10, a etapa final do Edital 03/2015 com a entrega de cerca de 4.200 Kg de papéis provenientes de autos judiciais findos à CARE (Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju).

O trabalho, desenvolvido com base na Resolução n.º 38/2012 do TJSE e Recomendação n.º 37 do CNJ, selecionou autos de competência de Juizados Especiais Cíveis de acordo com a Tabela de Temporalidade vigente, que poderiam ser encaminhados para descarte, após minuciosa avaliação e classificação da documentação pelo Setor competente.

Obedecendo aos critérios da norma, foram separados 30.254 (trinta mil, duzentos e cinquenta e quatro) processos judiciais desprovidos de valor jurídico, informativo ou histórico, que seguiram para eliminação e datam de 1991 a 2007.

Foram recolhidos para guarda permanente 147 processos do período, além daqueles feitos selecionados por critério amostral. Constam, ainda, desse conjunto preservado, 12 processos de repercussão nacional, separados pela sua relevância histórica.

Segundo a Chefe da Divisão de Avaliação Documental, Sônia Vilas-Boas, "o trabalho realizado gerou a liberação de espaço nos Acervos deste Arquivo Judiciário equivalente a 1.084 caixas, para as quais foram geradas 71 caixas de Guarda Permanente entre as de sentenças, amostras, guarda permanente e processos históricos".

Ressalta, por fim, a Diretora do Arquivo Geral do Judiciário, Alessandra Lemos Curvello Dósea, que "Após selecionado para o descarte, o material é encaminhado para reciclagem e os recursos são revertidos à cooperativa de catadores de papel (CARE) com a qual o TJ/SE mantém parceria, por meio de seu Programa de Responsabilidade Socioambiental".