Começa nesta segunda-feira, 24/08, a implantação do projeto ‘Requisição eletrônica de Policiais Militares’, que prevê a integração entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a PM para agilizar e facilitar a requisição de policiais militares no comparecimento de audiências. “O objetivo do projeto é estabelecer a integração entre o TJSE e a PM, de forma rápida e de baixo custo, motivo porque decidimos utilizar o malote digital”, explicou Diógenes Barreto, Juiz Auxiliar da Presidência.
Toda vez que um juiz precisa convocar um policial como testemunha em uma audiência criminal, é necessário enviar uma correspondência para a Polícia Militar, chegando a demorar quase um mês durante o trâmite postal. Agora, tudo será feito eletronicamente, o que além de dar mais agilidade ao trabalho, permitirá uma redução nos custos com papel e Correios.
O projeto-piloto começa a funcionar hoje na 9a Vara Criminal da Comarca de Aracaju e na Vara Criminal de São Cristóvão. A expectativa é que em 30 dias, todas as Varas Criminais do TJSE possam utilizar esse novo meio de comunicação com a Polícia Militar. “Diante da necessidade da celeridade na prestação jurisdicional, em especial nos feitos criminais, vemos como valorosa a iniciativa deste projeto. As requisições dos policiais militares feitas através de ofício acarretavam em demora na sua tramitação até o setor responsável na Polícia Militar”, explicou a Juíza Jumara Porto, da 9a Vara Criminal.
Ela destacou que com essa iniciativa, a tramitação da requisição importará na celeridade, efetividade e tempestividade na apresentação dos policiais militares para depoimentos nas ações penais. “Isto acarretará, como consequência lógica, a diminuição das remarcações de audiências e a agilidade na apuração de responsabilidades no âmbito dos processos criminais”, acrescentou a magistrada, lembrando que a ação é uma parceria entre Poder Judiciário e PM para consecução dos fins da Justiça Criminal.
Uma outra vantagem do novo sistema é que será possível obter a confirmação de presença ou ausência antes da audiência a tempo de redesigná-la, caso seja preciso. Nas Comarcas do interior, por exemplo, a correspondência chega apenas uma vez por semana. Ou seja, entre a confecção e a postagem da requisição do policial para ser testemunha pode decorrer sete dias. Além disso, o fluxo postal demora de 15 a 20 dias para entrega do documento, totalizando cerca de três semanas para que a requisição judicial seja entregue no quartel da PM.
Em nota, a PM informou que espera, além da redução dos custos, uma diminuição no tempo que o policial militar de uma das unidades operacionais leva para identificar qual ou quais profissionais integrantes de determinado efetivo foram requisitados para a audiência. Além disso, a PM acredita que a mudança contribuirá para uma melhora no andamento dos serviços administrativos. Inicialmente, 80 policiais militares estão cadastrados para operar o sistema do malote digital. Um curso de capacitação foi realizado, em maio, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).
“Como instituição responsável pelo policiamento ostensivo e a preservação da incolumidade e o patrimônio das pessoas, faz-se necessário que o serviço prestado por nossa corporação seja realizado nas ruas. Corriqueiramente, nossos profissionais são acionados para atender ocorrências policiais ou se deparam com flagrantes de ações criminosas das quais se tornam testemunhas. Considerando que em mais de 90% das requisições dos nossos PMs estão nessa condição, ao conseguirmos atender o maior número possível delas, temos a certeza de estarmos contribuindo com a Justiça de Sergipe”, completou a PM em nota.
O malote digital é um sistema de trâmite de documentos e correspondência por meio eletrônico utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça e repassado para os Tribunais estaduais visando a economia de tempo e de papel, tornando a comunicação mais rápida e eficiente. Em nível nacional, a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba e as Secretarias de Segurança Pública do Acre, Piauí e de Roraima já utilizam o malote digital para determinadas comunicações externas.