Em reunião realizada nesta sexta-feira, 21.08, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) expôs ao Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) o modelo para implantação das Audiências de Apresentação (nova nomenclatura para as Audiências de Custódia sugerida pelo Supremo Tribunal Federal – STF) no Judiciário sergipano.

Na oportunidade, os órgãos que integram o sistema de Justiça Criminal receberam uma minuta do Termo de Cooperação, discutiram algumas sugestões, que serão aglutinadas e apresentadas em versão final, no dia 02/09, durante encontro com o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aqui em Aracaju.

Para a Corregedora-Geral da Defensoria Pública, Andreza Rolim, a regulamentação definida pelo Tribunal será oportuna. “É um projeto inicial e adequado, que funcionará bem”, acredita a Corregedora.

O Promotor Luiz Cláudio Almeida Santos ponderou que nos moldes sugeridos pelo TJSE, o Ministério Público poderá atender plenamente ao serviço. “Como as Audiências de Apresentação serão realizadas nos plantões diurnos de dias úteis, o Promotor já designado para o plantão fará a audiência”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) foi representada no encontro pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Dantas de Santana, que disponibilizou os serviços da Comissão para contribuir com a realização das Audiências de Apresentação.