‘Mobilização do Poder Judiciário no enfrentamento da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher’ foi o tema da conferência proferida pela Ministra Carmem Lúcia Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, durante a IX Jornada da Lei Maria da Penha. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado na Escola Paulista de Magistratura (EPM), ontem (11/08) e segunda-feira. O Tribunal de Justiça de Sergipe foi representado no evento pela Coordenadoria da Mulher, através da Juíza- Coordenadora Adelaide Moura e da Assistente Social Heloísa dos Santos, e pelas Juízas Cláudia do Espírito Santo e Patrícia Cunha de Carvalho.

A ministra, que idealizou o projeto Justiça pela Paz em Casa, citou dados do programa que conclamou os Tribunais de Justiça a julgarem o maior número possível de casos de homicídio praticados contra a mulher no país. Em média, no Brasil, os tribunais julgam entre 10 e 12 ações de feminicídio por semana. Durante a segunda edição do projeto, no início de agosto, os tribunais participantes realizaram 12 mil audiências, com um saldo de 513 decisões judiciais finalizadas.

Ela sugeriu a realização de parcerias para disponibilização de pessoal adequado para lidar com casos de violência doméstica. “As varas de violência lidam com sangue humano, com a ferida física das pessoas, de mulheres, de crianças. Essas unidades precisam de um espaço especial, de juízes treinados, de psicólogos. Temos de acelerar o julgamento desses casos e para isso o Estado precisa se unir”, exortou a ministra.

Entre os resultados mais importantes em nove anos de Jornada estão a implantação e o incentivo à uniformização de procedimentos das varas especializadas no atendimento à mulher vítima de violências nos Estados; cursos de capacitação para juízes e servidores e a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que promove a discussão do tema entre agentes do sistema de Justiça.

Com informações da Agência CNJ de Notícias