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Quarta, 17 Junho 2015 19:40

Projeto de Lei que altera administração dos depósitos judiciais não foi discutido pelo Pleno do TJSE

Projeto de Lei que altera administração dos depósitos judiciais não foi discutido pelo Pleno do TJSE

Foi publicado na quarta-feira, 17.06, no site Nenoticias (www.nenoticias.com.br), no Correio de Sergipe e Jornal do Dia, desta quinta-feira, 18.06, matéria produzida pela assessoria do deputado Francisco Gualberto, sobre Projeto de Lei do Executivo que visa alterar a administração dos depósitos judiciais.


A matéria informa que a proposta do Executivo foi discutida com a mesa diretora do Tribunal de Justiça e que o Poder Judiciário já teria se posicionado a favor do Projeto.


Entretanto, a Presidência do TJSE esclarece que o Projeto não foi discutido pelo colegiado e que, portanto, não existe, até o momento, aval do TJSE ao referido Projeto de Lei.