O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou no dia 12.06 a Instrução Normativa 009/2015, que estabelece prazo de cinco dias úteis para que todas as unidades do Judiciário sergipano respondam aos questionamentos enviados pela Ouvidoria Geral. Tal medida visa potencializar e dar maior celeridade no atendimento da Ouvidoria aos usuários do Judiciário.

De acordo com o novo regramento, as unidades do TJSE somente poderão estender o prazo estabelecido por mais dois dias úteis nos casos em que a consulta se tratar de assunto comum a dois ou mais setores ou quando a unidade necessitar de esclarecimentos por parte da Ouvidoria para responder ao questionamento.

A Instrução Normativa do TJSE está alinhada com o entedimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dotar as Ouvidorias de estrutura permanente e adequada ao atendimento das demandas dos usuários, em consonância com a Resolução nº 103/2010. As novas normas do TJSE tomaram como base a Portaria nº 156/2010 do CNJ, que estabelece os prazos de respostas aos questionamentos da Ouvidoria naquele Conselho.

A Ouvidoria do TJSE é um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal de Justiça de Sergipe, com vistas a orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Judiciário sergipano.