A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), deu início, na tarde desta segunda-feira, 4 de maio de 2015, ao primeiro módulo do curso ‘Perspectivas teórica e prática da jurisdição da infância e juventude: acolhimento institucional, medidas socioeducativas e justiça restaurativa’, que está dividido em três módulos. O Módulo I foi ministrado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Recife Elio Braz Mendes, que também é Psicólogo. A aula ocorreu no 8º andar do Anexo Administrativo Desembargador Antonio Goes, também conhecido como Anexo I do TJSE.

“O Tribunal de Justiça de Sergipe está de parabéns pela preocupação e pelo exercício da responsabilidade, perante todos os juízes e toda a sociedade em realizar um encontro dessa natureza, focada na preocupação de trazer aos magistrados uma discussão sobre os procedimentos especiais que nós temos hoje determinados não só pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas também pelas portarias, resoluções e instruções normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como pelo envolvimento dos magistrados com toda a rede de proteção”, disse o Juiz Elio Braz.

Referindo-se ao tema de seu módulo, ou seja, ‘Acolhimento institucional e familiar: procedimento legal’, o magistrado informou que se deve ter o foco na relação intersetorial. Segundo ele, o Judiciário, a Saúde e Educação devem trabalhar em conjunto.

“É uma integração que se dá no modelo interdisciplinar. Daí a importância de um encontro como esse para que os juízes debatam e entendam como funcionam os aparelhos da assistência social (os Cras, os Creas, os benefícios sociais que estão aí para proteger as famílias) e evitar que as crianças sejam vítima da violência e da negligência e tenham que sair de suas famílias para serem acolhidas. A discussão do acolhimento não é só sobre o procedimento legal, mas também intersetorial, quando buscamos entender como o Judiciário se insere na rede de proteção para garantir a convivência familiar e comunitária da criança como manda nossa Constituição Federal”, concluiu o magistrado.

De acordo com a Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Ferreira de Barros, o curso prossegue na próxima segunda-feira, dia 11 de maio, com o Módulo II, intitulado ‘Introdução à Justiça Restaurativa’. O ministrante será Juiz de Direito da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo/SP, Egberto de Almeida Penido. O Módulo III (Medidas Socioeducativas: aspectos práticos e teóricos) será realizado no dia 18 de maio, no mesmo local, e será ministrado pelo Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Lages/SC e Juiz-Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Alexandre Karazawa Takashima.

Confira a programação completa:

Curso Perspectivas teórica e prática da jurisdição da infância e juventude: acolhimento institucional, medidas socioeducativas e justiça restaurativa 

Objetivo geral Desenvolver uma atuação qualificada na jurisdição em infância e juventude, com efetiva priorização dos processos envolvendo crianças e adolescentes e observância dos princípios, normas e parâmetros procedimentais previstos em lei.
Horário 14h
Local 8º andar do Anexo Administrativo Desembargador Antonio Goes, também conhecido como Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
Público-alvo Magistrados do TJSE
Vagas 50
Realização Coordenadoria de Cursos para Magistrados da Ejuse e Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE

Módulo I Acolhimento institucional e familiar: procedimento legal
Dia 4 de maio de 2015
Ministrante Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Recife e Psicólogo Elio Braz Mendes
Conteúdo programático a) Novas abordagens legais e interprofissionais sobre o acolhimento familiar e institucional;

b) Doutrina da Proteção Integral e da Intervenção Mínima e Princípios do Superior Interesse da Criança, Convivência Familiar e Comunitária e da Brevidade e Excepcionalidade da Medida de Acolhimento.;

c) Normativa Internacional;

d) Atos normativos do CNJ e a interpretação dada ao Estatuto da Criança e do Adolescente;

e) Casos concretos de acolhimento institucional e suas repercussões sócio familiares;

f) Práticas e Programas Judiciais para restrição do acolhimento institucional.

Módulo II Introdução à Justiça Restaurativa
Dia 11 de maio de 2015
Ministrante Juiz de Direito da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo/SP, Egberto de Almeida Penido
Conteúdo programático a) Justiça Restaurativa e sua história;

b) Concepção teórica;

c) Práticas restaurativas;

d) Estratégias de implementação;

e) fluxos;

f) Casos.

Módulo III Medidas Socioeducativas: aspectos práticos e teóricos
Dia 18 de maio de 2015
Ministrante Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Lages/SC e Juiz-Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Alexandre Karazawa Takashima.
Conteúdo programático a) O adolescente e a lei: a infância e a adolescência como prioridade;

b) Ato infracional e medidas socioeducativas;

c) A questão da maioridade penal;

d) Execução da medidas socioeducativas (Lei n° 12.594/2012 – Sinase);

e) Políticas públicas de atendimento direcionadas ao adolescente em conflito com a lei;

f) A problemática das unidades de execução de medida socioeducativa em meio fechado;

g) Os Creas e a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
Mais informações (79) 3226-3364 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.