Há muitos anos, as requisições de réus presos no sistema penitenciário estadual são realizadas através de ofício dirigido ao DESIPE Departamento de Sistema Penitenciário, órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Tal procedimento, além de burocrático, por si só, não permitia a marcação de audiências em um menor espaço de tempo, prolongando, assim, a espera pela sentença, a exemplo de interrogatórios de réus presos.
Através de convênio celebrado na última segunda-feira, 2, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, este panorama passa a mudar.
A partir de hoje, 5, os réus presos no sistema penitenciário estadual, sejam definitivos ou provisórios, terão seu comparecimento a atos processuais requisitado por via exclusivamente ELETRÔNICA, eliminando o papel e tornando mais efetiva a integração entre os órgãos ligados à persecução criminal.