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Quinta, 05 Outubro 2006 15:28

Começa a funcionar Requisição Eletrônica de Réus

Há muitos anos, as requisições de réus presos no sistema penitenciário estadual são realizadas através de ofício dirigido ao DESIPE  Departamento de Sistema Penitenciário, órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Tal procedimento, além de burocrático, por si só, não permitia a marcação de audiências em um menor espaço de tempo, prolongando, assim, a espera pela sentença, a exemplo de interrogatórios de réus presos.

Através de convênio celebrado na última segunda-feira, 2, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, este panorama passa a mudar.

A partir de hoje, 5, os réus presos no sistema penitenciário estadual, sejam definitivos ou provisórios, terão seu comparecimento a atos processuais requisitado por via exclusivamente ELETRÔNICA, eliminando o papel e tornando mais efetiva a integração entre os órgãos ligados à persecução criminal.