Desde outubro, a Presidência e demais segmentos da administração do Tribunal de Justiça de Sergipe, têm fornecido relatórios e informações ao futuro Presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça, que assumirá o cargo em fevereiro de 2015. Conforme o atual Presidente, Desembargador Cláudio Déda, o processo de transição foi iniciado antes da eleição da nova Mesa Diretora, ocorrida na quarta-feira, para garantir a continuidade administrativa.

A medida é balizada na Resolução nº 95/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere o início do processo de transição após a eleição da Mesa Diretora do Tribunal, encerrando-se com a posse. Em ofício encaminhado ao futuro Presidente, o atual gestor lembrou que os esclarecimentos que se fazem necessários estão sendo repassados com um espírito colaborativo para que o plano de gestão do Desembargador Luiz Mendonça possa ser elaborado de forma tranquila.

O artigo 4º da referida Resolução diz que os dirigentes em exercício deverão entregar aos dirigentes eleitos relatório com algumas informações básicas sobre planejamento estratégico; estatística processual; relatório de trabalho das comissões e projetos; proposta orçamentária e orçamento; estrutura organizacional; relação dos contratos em vigor e respectivos prazos de vigência; sindicâncias e processos administrativos disciplinares internos; entre outras.