‘Efetividade e Celeridade das Medidas Protetivas às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher’, projeto da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, foi apresentado na tarde de ontem, 13/11, no 67º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorre na Bahia. O projeto, apresentado pela Juíza Adelaide Martins Moura, segue o tema proposto para esta edição do Encoge: ‘Os desafios e perspectivas para uma Justiça célere e acolhedora’.

O projeto da Coordenadoria da Mulher do TJSE – em parceria com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, através do Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (Ciosp) – tem como objetivo prestar atendimento ágil às ocorrências tipificadas como violência doméstica contra a mulher sujeitas às medidas protetivas de urgência já decretadas. Isso será possível através da integração dos sistemas de informação do TJSE e da SSP.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Adelaide Moura, com a implantação e funcionamento do sistema integrado, com um simples contato telefônico realizado pela vítima, de uma ou mais linhas cadastradas, o CIOSP, mesmo antes de atender a ligação, já saberá o local da ocorrência, o nome da vítima e do agressor e quais medidas protetivas foram deferidas para aquele caso. Inicialmente, o projeto atenderá a Comarca de Aracaju, como piloto, mas depois o sistema funcionará em todas as Comarcas de Sergipe.