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Quarta, 23 Agosto 2006 15:20

Secretário destaca vantagens do Processo Virtual

Autoridades dos diversos segmentos jurídicos do Estado de Sergipe prestigiaram o tema "Administração da Justiça", acerca do Processo Virtual, cujo Projeto de Lei está tramitando na Câmara dos Deputados. A palestra aconteceu na última segunda, 21, no Palácio da Justiça, e foi ministrada pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, o juiz federal Sérgio Tejada.

 

Diante da importância do tema, de forma pioneira no TJSE, o evento foi transmitido em tempo real pela Internet e será enviado para a TV Justiça, para que possa ser exibido no programa Caderno D.

 

Ao apresentar o palestrante, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, aproveitou para anunciar que no próximo dia 30 de agosto, data da abertura da VII Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário, vai ser implantado o Juizado Virtual no Estado de Sergipe.

 

Segundo o secretário, a pauta principal do CNJ é combater a morosidade no Judiciário. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Justiça, por força da Emenda Constitucional Nº 45, tem a missão de ser o órgão estratégico do Poder Judiciário, com vistas à melhoria de sua eficiência, efetividade, transparência, acesso aos cidadãos e, sobretudo, combate à morosidade.

 

Ele citou vários benefícios para a Justiça na era do Processo Virtual: rapidez na distribuição, processamento e julgamento de qualquer tipo de processo ou recurso, maior interação da Justiça com a sociedade, acesso instantâneo aos dados dos processos, controle completo e imediato, de qualquer lugar, de todos os processos pelo magistrado, promotor, procurador, advogado, defensor e pela própria parte. 

 

Foram mencionados, ainda, como vantagens a economia de recursos públicos e a desburocratização de rotinas. Até o meio-ambiente foi citado como beneficiário, já que os milhões de processos que se iniciam todos anos não vão mais depender da matéria-prima à base de celulose, o papel.