O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Mulher, apresenta hoje, 07/11, quatro trabalhos no VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que acontece em Campo Grande, promovido pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A programação do evento conta com palestras, painéis e muita discussão sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. Ao final, serão criados enunciados para uniformizar o entendimento sobre o tema em todo o país.

Os quatro projetos apresentados pelo TJSE são: ‘Desconstruindo e Construindo o Olhar sobre a Violência Doméstica Contra a Mulher’, que capacita os servidores da atividade-fim para o atendimento das vítimas; ‘Efetividade e Celeridade das Medidas Protetivas às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher’, convênio que integra os sistemas de informação do TJSE e da Segurança Pública para que a polícia, ao receber o chamado de uma mulher, possa ver se ela tem alguma medida protetiva; ‘Perfil Socioeconômico da Vítima e do Autor de Violência nos processos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher’, estudo feito através de um convênio com Departamento de Estatística e Ciências Atuariais da UFS; e ‘Projeto Educação e Lúdico’, que leva oficinas de grafite para escolas públicas com o objetivo de conscientizar através da arte.

“Sergipe enviou o maior número de trabalhos e todos foram aprovados”, ressaltou Adelaide Moura, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, que apresentou os trabalhos com mais duas integrantes da equipe, Márcia Regina Loredo e Heloísa Joana dos Santos. A Juíza também foi a mediadora do Painel V, sobre a Lei Maria da Penha, que teve como palestrantes a Professora Doutora Alice Bianchini, falando sobre a ‘Natureza Jurídica das Medidas Protetivas’, e a Conselheira do CNJ Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, que tratou das ‘Perspectivas da Aplicação da Lei Maria da Penha no Século XXI’.

O coordenador desta edição do Fonavid, Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que também responde pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Mato Grosso do Sul, falou da importância do Poder Judiciário de MS sediar um evento de âmbito nacional. “Muito nos honra receber juízes de todo o Brasil para discutirmos formas de combate a toda violência contra a mulher. Com o intercâmbio de ideias, o cenário, que não é bom, pode mudar em todo o país”, enfatizou.

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