Foi publicado no Diário da Justiça de hoje, dia 03/11, o primeiro edital de 2014 de eliminação de processos judiciais. Dessa vez, serão descartados 34.190 processos, de competência dos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis da Capital, referentes ao período de 1991 a 2008. As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital.

Clique aqui (Arquivo Intermediário, Eliminação de Processos e Guarda Permanente) e veja a lista com o número dos processos que deverão ser descartados. Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão deferidos e efetivados após o decurso do prazo supracitado. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, arcando com a despesa.

Os documentos solicitados e não retirados até o dia 18/12/2014, serão eliminados em data oportuna, por meio de reciclagem (responsabilidade social), a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), após assinatura do termo de eliminação.

A consulta e solicitação dos atos/documentos deve ser realizada no Arquivo do Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas. Dos processos a serem eliminados, são retiradas as sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá todas as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.

Os processos classificados como de guarda permanente recebem um selo adesivo para identificação. Conforme Recomendação nº 37 do CNJ e Resolução nº 38/2012 do TJSE , são considerados de guarda permanente os processos em virtude de classe ou assunto; os de guarda amostral, referente a um quantitativo do lote a ser eliminado; e os processos históricos, os quais recebem tal atribuição após análise dos servidores da Divisão de Memória do Arquivo, integrantes do Núcleo de Avaliação Histórica.

Foram classificados e avaliados 34.900 processos, sendo destinados 34.190 à eliminação e 667 à guarda permanente, desses sendo 320 processos Históricos, 202 devido a classe ou assunto e 145 processos de guarda amostral. Outros 43 processos serão destinados ao Arquivo Intermediário, os quais estarão aptos à eliminação em 2015, após publicação de edital.

O último descarte foi realizado em 2013 com 2.932 processos eliminados.