O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Déda, e o Juiz que coordena o Departamento de Precatórios, José Pereira Neto, receberam, na manhã de hoje, 31/10, a visita do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, e do advogado Ademir Meira, Presidente da Comissão de Precatórios, recentemente criada pela OAB/SE. Durante a reunião, foram apresentadas várias informações sobre precatórios, mostrando, inclusive, que na atual gestão já foram pagos R$ 12,8 milhões a pessoas que tinham crédito a receber do Estado e municípios sergipanos decorrentes de ações judiciais.
“Foi uma reunião proveitosa porque expusemos aos representantes da OAB nossas dificuldades quanto ao pagamento de precatórios. Apesar de termos em conta um valor considerável, temos que obedecer uma ordem cronológica e, em alguns processos não conseguimos avançar. Sem pagar os mais antigos, não podemos pagar os outros, que são até de valores menores por conta dessa ordem que legalmente deve ser seguida”, explicou o Desembargador Cláudio Déda, Presidente do TJSE, lembrando que, no ano passado, foi criado um Departamento de Precatórios, o que melhorou o atendimento aos credores e estabeleceu um contato mais direto com os devedores.
O Presidente da OAB/SE explicou que a Ordem tem recebido vários cidadãos que reclamam sobre o pagamento dos precatórios. “Na verdade, a discussão dos precatórios é longa e há um entrave no pagamento. Essa dificuldade é histórica. Por conta disso, a Ordem constituiu uma Comissão para discutir essa matéria. Viemos apresentar a Comissão e receber do Tribunal as informações sobre como vem sendo adotada a política de pagamento dos precatórios. A reunião foi extremamente satisfatória”, ressaltou Carlos Augusto Monteiro Nascimento, Presidente da OAB/SE.
Ao final da reunião, foi sugerido e aprovado que a mesma apresentação feita hoje seja realizada na próxima reunião do Conselho da OAB/SE, que acontecerá no dia 24 de novembro, às 19 horas. “A equipe técnica do Tribunal fará uma explanação como essa de hoje para todos os Conselheiros e para os advogados que tenham interesse nessa temática. Assim, poderemos propagar as ações do TJ, oferecer sugestões, propostas e até mesmo críticas para que possamos evoluir, satisfazendo os jurisdicionados e aqueles mais necessitados com o pagamento dos precatórios”, concluiu o Presidente da OAB/SE.
Clique aqui e veja a matéria publicada no jornal Correio de Sergipe, no último domingo, sobre o pagamento de precatórios.
