O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Cláudio Déda, instalou nesta quinta-feira, 23/10, a Comarca de Malhador. A elevação de Malhador à Comarca, antes Distrito da Comarca de Riachuelo, é resultado das alterações do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, modificado pela Lei Complementar 244, de 2 julho de 2014. Com a elevação, Moita Bonita passa a ser Distrito de Malhador e não mais de Ribeirópolis.
Em seu discurso, o Presidente Cláudio Déda apresentou dados estatísticos relacionados ao movimento forense nas unidades jurisdicionais de Malhador e Moita Bonita. Segundo ele, nos últimos 24 meses, foram iniciados cerca de 3.500 novos processos, resultando um expressivo número médio anual em torno de 1.750 processos.
“Ainda nos momentos iniciais da minha Administração no Poder Judiciário, recebi, de diversos municípios, reivindicações apresentadas por setores variados da sociedade, que clamavam por uma ampliação dos serviços forenses em suas comunidades. Fizemos estudos técnicos e após concluirmos o diagnóstico, colocamos como necessidade a criação de mais uma nova Comarca, a Comarca de Malhador, integrada pelo Distrito de Moita Bonita, que passará a contar com um Juiz de Direito titular, de modo a permitir o alívio da carga de trabalho. Mas o real sentido desta solenidade não é a entrega de um título, e sim a ampliação da abertura das portas do Poder Judiciário para que estas comunidades gozem de mais justiça, paz e tranquilidade”.
A Juíza substituta Bruna Aparecida de Carvalho Caetano, que assume as funções temporariamente na Comarca, destacou as ações empreendidas pelo Judiciário sergipano para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Com o crescimento das demandas, a criação de varas e comarcas, tais como a que ora se instala, preconiza a adoção de medidas no sentido de promover o apaziguamento social, o que demonstra elevada preocupação com a eficiência e com a celeridade da atividade jurisdicional. A Comarca de Malhador proporcionará mais fácil acesso à prestação de serviços da Justiça à comunidade local, perseguindo, desse modo, uma Justiça mais justa e célere”.
A prefeita do Município de Malhador, Elayne Oliveira Araújo, participou do ato de instalação e agradeceu em nome da comunidade a ampliação dos serviços forenses. “Parabenizo a todos que fazem o Poder Judiciário, porque Malhador que já conta com 61 anos de independência, como Município, agora também se eleva à condição de Comarca. Haverá, com certeza, a partir de agora, uma resposta mais rápida à nossa comunidade, com celeridade dos processos, uma vez que o que se busca é atender aos anseios da sociedade”.
Valorização do 1º grau de jurisdição
O Presidente do TJSE, Des. Cláudio Déda, também lembrou que as alterações no Código de Organização Judiciária fazem parte de uma política de valorização do 1º grau. “Começamos com a nova divisão judiciária, depois com a convocação de novos servidores, mais máquinas, sistema de áudio e vídeo para as audiências, novos veículos em determinadas regiões e um pequeno reajuste no salário de servidores. Isso tudo é feito com muita dificuldade, porque temos um orçamento apertado, mas estamos investindo com muita responsabilidade no que dá resultado”, explicou.
A próxima instalação será da nova 2ª Vara da Comarca de Simão Dias, prevista para 21/11.
