O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher e em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), lançam no final do mês de julho o Projeto CIOSP/Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. O projeto integrará as informações do Judiciário, no que diz respeito à concessão, revogação e revogação parcial de medidas protetivas, com o sistema do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), objetivando a priorização e a efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha nos atendimentos realizados pela Polícia Militar.
De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Adelaide Moura, com a implantação e funcionamento do sistema integrado, com um simples contato telefônico, de uma ou mais linhas cadastradas, realizado pela vítima, o CIOSP, mesmo antes de atender a ligação, já saberá o local da ocorrência, o nome da vítima e do agressor e quais medidas protetivas foram deferidas para aquele caso. “O projeto foi iniciado em julho de 2013 e desde então as equipes das duas instituições trabalham na integração dos sistemas. Inicialmente o projeto atenderá a Comarca de Aracaju, como piloto, mas o sistema está pronto para funcionar em todas as comarcas do Estado. Estamos em fase de construção do sistema para o 2º grau de jurisdição”, explicou a magistrada.
Nesta quinta-feira, 10.07, o projeto foi apresentado aos Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Luiz Mendonça e Iolanda Guimarães, que compõem a Câmara Criminal. Na oportunidade, a Coordenadora da Mulher e a equipe técnica da Secretaria de Tecnologia demonstraram as funcionalidades do sistema.
Para a Secretária de Tecnologia do TJSE, Denise Martins Moura, foi criado um método para a troca de informações e atualizações eletrônicas dos processos onde são concedidas e revogadas medidas protetivas. “Ao ser movimentada algum tipo de medida protetiva o sistema do TJSE informa à base de dados do CIOSP, que será sempre atualizada. Com isso, será possível identificar se aquele número de telefone está associado a algum processo antes mesmo do atendimento da ligação. É a tecnologia do TJSE a favor do combate à violência contra a mulher”, esclareceu a secretária.
O Presidente da Câmara Criminal, Des. Edson Ulisses de Melo, explicou que esta é mais uma ação do TJSE para o combate à violência contra a mulher e para a efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha. “Além de tecnológico este projeto é pedagógico, pois vai inibir a ação dos agressores. A Coordenadoria tem uma estratégia de atuação que eu entendo como muito eficiente, já que a maioria das suas ações são voltadas para o lado educativo, de ensinar as pessoas, crianças, adolescentes, mulheres e homens sobre a Lei e ao combate à violência contra a mulher”.
Ao final, a Juíza Adelaide Moura agradeceu a todo o corpo técnico da Coordenadoria da Mulher, da Secretária de Tecnologia do TJSE e do CIOSP pela dedicação ao projeto. “Esta é uma ação que foi concebida pela criatividade dos envolvidos e por seus trabalhos intelectuais, dos servidores do TJSE e da Polícia Militar, não gerando nenhum tipo de custo extra para o Poder Judiciário”, concluiu a magistrada.
