Foi finalizado nessa sexta, 27, o curso sobre Técnicas Legislativas voltado para servidores da área fim do TJSE. O curso aconteceu durante os dias 06, 13, 20 e 27 do mês de junho, totalizando 16 horas ministradas, e teve como objetivo mostrar como são produzidas as normas brasileiras e verificar o processo de tramitação dessas normas dentro do Poder Legislativo.
“O Tribunal de Justiça também tem o papel de sugerir projetos de leis complementares à Assembleia Legislativa. É importante que os servidores da casa que são assessores de desembargadores, ou seja, assessores de quem decide, tenham oportunidade de conhecer o processo legislativo mais afundo e, dessa forma, auxiliar quando a matéria se referir a relação institucional entre o Poder Judiciário e o Legislativo”, afirmou o advogado Igor Albuquerque, que ministrou o curso.