Servidores do Departamento de Precatórios do TJSE participaram nas tardes de terça e quarta-feira, dias 27 e 28/05, do curso sobre Retenção de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda no pagamento de precatórios. O curso tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas em relação aos cálculos dessas retenções determinadas pela Resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça.

“O desconto de imposto de renda e de contribuição previdenciária vai depender da natureza da demanda e de quem é o requerente, porém esses cálculos são complexos, pois envolvem uma série de fatores. Nós concentramos todas as nossas dúvidas para tirarmos nessa oportunidade”, relatou a servidora do Departamento de Precatórios, Magna Ferreira.

“Nós, da Receita Federal, temos não só a obrigação de arrecadar tributos, mas também de prestar as orientações necessárias. O objetivo é mostrar qual o nosso entendimento e ter um retorno do Tribunal para saber quais são os problemas, tanto normativos quanto operacionais, para que a gente possa criar uma solução que atenda ao interesse de todos. Por isso é muito importante esse tipo de contato”, afirmou o auditor fiscal da Receita Federal, Ricardo Ulisses de Melo.

O convite para o curso também foi ampliado para os servidores do setor de Perícias do Fórum Gumersindo Bessa, da Secretaria de Finanças e Orçamento e do Controle Interno do TJSE.