O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, abriu nesta quinta-feira, 22.05, o XV Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). O encontro abordará temáticas como “Aplicabilidade das Normativas Internacionais ao Direito Infantojuvenil Brasileiro” e “Justiça Juvenil Restaurativa e Construção dos Planos Estadual e Municipais de Atendimento Socioeducativo”, que visam ampliar as discussões sobre a matéria infracional, a aplicação das medidas socioeducativas e a troca de experiências entre magistrados de todos os Estados brasileiros.
De acordo com o Presidente, o TJSE, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), tem dado especial atenção para as questões ligadas a crianças e adolescentes em Sergipe. “Espero que a participação de todos os integrantes do Fórum, dos diversos Estados, seja exitosa e que dessas discussões resultem ações efetivas para a melhoria da atuação do sistema de garantias da Infância e Juventude no Brasil. Quero parabenizar a Juíza Vânia Barros, que trouxe para o TJSE um dos maiores eventos da causa da juventude brasileira”, comentou o magistrado.
O Juiz Roberto Ferreira Filho, Presidente do Fonajuv, explicou que o encontro é de extrema importância para que os órgãos que integram o sistema de garantias das crianças e dos adolescentes em Sergipe possam conhecer e participar de perto das discussões sobre o tema, principalmente no que diz respeito aos atos infracionais. “O objetivo é trocar experiências e conhecer boas práticas implementadas nos diversos Estados. O Fórum também cumpre o papel de articulação do Judiciário para melhorar o seu atendimento às crianças e aos adolescentes. Além disso, funciona como capacitação, entrosamento, debate de ideias e o fortalecimento do trabalho do juiz para as questões da juventude brasileira”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também participa do XV Fonajuv, através da Juíza Auxiliar Marina Gurgel, que veio a Sergipe para falar sobre o Novo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei. “A realização do Fonajuv em Aracaju é uma grande oportunidade de prestigiar e reconhecer o trabalho desenvolvido pelo TJSE na área da infância e juventude. É também um encontro onde os juízes podem uniformizar entendimentos com relação a assuntos complexos e criar enunciados para a busca de soluções céleres e eficientes para as questões das crianças e adolescentes”.
Segundo a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE e organizadora do evento, Vânia Barros, sediar o XV Fonajuv significa apresentar aos órgãos integrantes do sistema de garantias essa instância nacional de discussões, no âmbito da magistratura, sobre a matéria infracional e para que as instituições sergipanas possam dialogar com o Fórum. “Contamos aqui nesses dois dias com a presença de mais de 40 magistrados de todo o país para aprofundar a discussão em matéria infracional sob uma perspectiva nacional. Além disso, nesse primeiro dia, o Fonajuv abre o debate para toda a rede de proteção, pois em matéria da infância e juventude não existe isoladamente o trabalho do juiz, do promotor, do defensor e das equipes técnicas. O êxito somente será atingido com a participação integrada de todos os agentes”, concluiu a juíza.
No dia 23, o evento acontecerá no Hotel Mercure e a programação será restrita para magistrados.
O FONAJUV
Criado em 8 de agosto de 2008, com o objetivo de ampliar as discussões na esfera da jurisdição em matéria infracional, o Fórum Nacional da Justiça Juvenil - FONAJUV tem caráter permanente e autônomo, sendo composto por magistrados de todos os Tribunais de Justiça do país.
O Fórum conta também com a participação de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ, da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP, e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Desde a sua criação, o FONAJUV tem realizado encontros institucionais em diferentes capitais brasileiras. Nestas oportunidades são discutidas temáticas e apresentadas experiências que permitam a construção de ferramentas asseguradoras da eficácia e eficiência da apuração de prática infracional e da aplicação das medidas socioeducativas, entre outras ações de natureza organizacional.
