O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Déda, entregou hoje, 21/05, à Presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães, um projeto de lei que altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe. As mudanças visam aprimorar os serviços da Justiça, adequando as suas estruturas, Comarcas, Varas e competências às novas realidades nas demandas judiciais no Estado.
“Nosso objetivo é dar celeridade aos processos, em especial àqueles que tratam de família e sucessões. Na Comarca de Aracaju, tínhamos duas Varas nessas especialidades, que com o projeto foram transformadas em sete. Assim, o andamento dos processos será muito mais rápido. Elevamos determinadas Comarcas que estavam com um número excessivo de processos em andamento. Dessa forma, também estamos atendendo a uma resolução do CNJ que prioriza o primeiro grau de jurisdição”, explicou o Presidente do TJSE.
A Presidente da AL disse que será dada celeridade à tramitação do projeto. “O Judiciário sempre traz projetos de interesse da sociedade, que beneficiam a população sergipana. Esse momento também demonstra a harmonia entre os Poderes, especialmente entre o Legislativo e Judiciário”, comentou a deputada. A visita foi acompanhada do Vice-Presidente do TJSE, Desembargador Edson Ulisses de Melo, do Juiz Corregedor Francisco Alves Júnior e do Juiz Coordenador dos Precatórios, José Pereira Neto.
No novo Código de Organização Judiciária, a 2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju serão transformadas em unidades cíveis comuns. Já as sete Varas Privativas de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, assim como as de São Cristóvão (01) e Nossa Senhora do Socorro (02), foram transformadas em Varas de Família e Sucessões. Também na capital serão criados o 9º e 10º Juizado Especial Cível para atender o crescimento exponencial de processos dessa natureza.
No interior, as Comarcas de Simão Dias, Laranjeiras e Itaporanga D’Ajuda serão elevadas para a entrância final e consequentemente ganharão, cada uma delas, mais uma Vara. As cidades de Indiaroba e Malhador, que eram Distritos, passam a ser sedes de Comarcas, tendo como Distritos, respectivamente, os municípios de Santa Luzia do Itanhy e Moita Bonita. O projeto foi aprovado pelo Pleno do TJSE no dia 30 de abril deste ano e agora aguardará a análise e aprovação dos deputados estaduais para só então ser encaminhado para sanção do governador do Estado.
