Na noite de quinta-feira, dia 08, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou do II Congresso Sergipano de Carreiras e Atualidades Jurídicas, evento promovido pela Turma de Formandos "Mauricio Gentil", da Universidade Tiradentes.
A palestra cujo tema versou sobre o “Direito ao Voto do Preso”, foi proferida pelo magistrado sergipano, que destacou os reflexos e a viabilidade do voto do preso na política carcerária do Brasil.
“Não há espaço para dúvidas de que os presos provisórios, por ainda estarem no gozo de seus direitos políticos, mantêm o direito de votar (e serem votados). Todavia, a realidade brasileira revela não ter sido assegurado, plenamente, referido direito aos presos provisórios”.
O evento que aborda diversas temáticas no campo do Direito segue nesta sexta-feira, dia 09, com a participação da Ministra substituta do Superior Tribunal de Justiça, Desembargadora Marilza Maynard, que vai proferir a palestra "Função Institucional do STJ e as Súmulas Impeditivas”.