Nos últimos três meses, 07 órgãos públicos de vários Estados e 02 órgãos Federais aderiram a atas de Registro de Preço realizadas pelo TJSE. A maioria das instituições estava em busca de equipamentos de informática.
Foi assim com o Judiciário paraense que necessitava adquirir 35 notebooks e com a Justiça Federal do Ceará que precisava de 08 notebooks e 31 impressoras. Também aderiram a atas de Registro de Preço, na área de informática, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e o Ministério Público gaúchos, os Tribunais Regionais do Trabalho das 14ª e 19ª Regiões, além do Ministério da Defesa e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Houve ainda solicitação para adesão a uma ata de Registro, feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para a compra de 260 poltronas.
O Registro de Preços é uma ferramenta colocada à disposição dos órgãos públicos para a aquisição de bens e contratação de serviços que necessitem de contratações freqüentes, entrega parcelada ou que não tenham um quantitativo exato previamente estabelecido.
As adesões às Atas de Registro de Preço de outros órgãos são previstas no Decreto Federal n° 3.931/01. No âmbito do TJSE, a Resolução N° 31/04 dispõe sobre o tema.
Por meio de adesões, um órgão pode fazer uso de um Registro de Preços de outro, mediante solicitação e aceitação do fornecedor, aproveitando assim uma licitação já realizada. Dessa forma, são garantidos preços mais baixos, já que as entidades podem buscar as melhores condições em licitações por todo o país.
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