‘Sistematização das Ações Cíveis Eleitorais’ foi o primeiro tema da sequência de cursos que serão promovidos pela Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) em convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) e que focarão o assunto eleições. Realizado no auditório do 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), o curso teve como ministrante o Professor e Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Rodrigo López Zilio.
“O objetivo é dar uma visão panorâmica das ações cíveis eleitorais, agrupando os diversos tipos de ações em gêneros conforme o seu objeto (arguir inelegibilidade ou combater os ilícitos eleitorais)”, explicou Rodrigo Zilio, que também coordena a equipe de promotores de Justiça que atua no âmbito eleitoral no Rio grande do Sul.
Segundo ele, o domínio das ações cíveis eleitorais é exigência basilar para a atuação do magistrado na esfera eleitoral, e, com as mudanças ocorridas na legislação em 2013, os magistrados precisam estar atentos às novidades. “A mudança mais significativa nas ações cíveis eleitorais dada pela minirreforma eleitoral é o novo tratamento dispensado ao Recurso Contra a Expedição do Diploma”, destacou o promotor.
Dentre os temas abordados, foram também discutidos Elementos Nucleares do Direito Eleitoral (registro e diploma); Ilícitos Eleitorais: Unicidade de Fato e Multiplicidade de Incidências Fático-Jurídicas e Espécies de Ilícitos Eleitorais; Classificação das Ações Cíveis Eleitorais (quanto ao gênero); Ações de Arguição de Inelegibilidade e Ações de Apuração de Abuso (com e sem cassação do registro ou diploma); Recurso Contra a Expedição do Diploma; Representação por Captação Ilícita de Sufrágio, entre outros também importantes.
Estiveram presentes no curso o Vice-Presidente do TJSE e Diretor interino da Ejuse, Desembargador Edson Ulisses de Melo, a Juíza Federal e membro efetivo da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe (biênio 2012/2014), Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses, o Diretor-Geral do TRE/SE, Pedro Vieira, magistrados e servidores do TJSE e do TRE.
O Juiz de Direito do TJSE, João Hora Neto, e a Juíza Federal Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro fizeram o encerramento do curso. ‘Sistematização das Ações Cíveis Eleitorais’ marcou também a continuidade do VII Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promovido pela Ejuse.
