Em dois dias de trabalho e debates com foco no Judiciário brasileiro, o 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Palmas, Tocantins, encerrou no sábado, dia 29/3. O evento foi encerrado com a divulgação da Carta de Palmas, documento que reúne os pontos institucionais, deliberados e aprovados por unanimidade pelos integrantes do Colégio.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, participou do encontro e destacou a importância da formulação da Carta. “São deliberações feitas em conjunto por membros de todo o Judiciário do Brasil, a fim de aprimorarmos a prestação de serviços da Justiça de forma cada vez mais célere e eficiente”.

A Carta, de caráter público, torna-se referência para o Judiciário Nacional. Entre as deliberações: o reconhecimento da magistratura como carreira de Estado; a implementação do processo eletrônico, na qual devem ser respeitados os sistemas já estruturados nos Tribunais, que neles investiram consideráveis recursos, sugerindo-se que sejam compatibilizados ao Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI; inclusão no currículo das Escolas Judiciais estaduais de conceitos de Gestão de Pessoas por Competências, buscando produtividade e o desenvolvimento do servidor.

Segundo o presidente do Colégio, desembargador Milton Nobre, a Carta serve como um direcionamento para o Judiciário brasileiro.“É um documento de fundamental importância e busca o aprimoramento da Justiça do nosso país”. O desembargador Nobre ainda avaliou o 98º Encontro como de alta produtividade para a prestação jurisdicional, “nosso debate é focado na promoção de uma Justiça cada vez mais eficiente ao povo brasileiro”.

O próximo Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça será em Belém do Pará, nos dias 5,6 e 7 de junho.

Confira a Carta de Palmas na íntegra.

Com informações do TJTO